Qual argumento expressa de modo mais claro a limitação da igualdade formal e a necessidade de medidas…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Qual argumento expressa de modo mais claro a limitação da igualdade formal e a necessidade de medidas compensatórias para reduzir desigualdades históricas?
- A) Privilégios para poucos
- B) Leis que tratam igualmente grupos desiguais não promovem justiça substantiva, justificando ações afirmativas
- C) Isenção de impostos
- D) Uniformidade nas leis
- E) Igualdade absoluta
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A questão pede o argumento que melhor expressa a limitação da igualdade formal (tratar todos da mesma forma perante a lei) e a necessidade de medidas compensatórias para reduzir desigualdades históricas.
- A igualdade formal garante que a lei seja a mesma para todos, mas não considera que pessoas e grupos partem de posições desiguais. Quando a lei trata de forma idêntica grupos que já são desiguais, a desigualdade tende a se manter.
- A alternativa B afirma exatamente isso: tratar igualmente grupos desiguais não promove justiça substantiva (real, nos resultados), o que justifica ações afirmativas, que são medidas compensatórias voltadas a reduzir desigualdades históricas. Por isso é a resposta correta, coincidindo com o gabarito oficial.
- A alternativa A ('Privilégios para poucos') fala de privilégios e não discute a limitação da igualdade formal nem a compensação de desigualdades. A alternativa C ('Isenção de impostos') é um tema tributário que não se relaciona ao argumento pedido. A alternativa D ('Uniformidade nas leis') descreve justamente a igualdade formal, que é o ponto criticado, e não sua limitação. A alternativa E ('Igualdade absoluta') não expressa a necessidade de compensação, pois apenas nomeia um ideal sem tratar das desigualdades históricas.
💡 Dica: Analise as opções e identifique a que melhor justifica a necessidade de medidas compensatórias.
Alternativa por alternativa
O aluno associa a discussão sobre igualdade a privilégios e acredita que medidas compensatórias seriam apenas benefícios concedidos a uma minoria, sem perceber o objetivo de reduzir desigualdades estruturais.
Por que engana: Confundir igualdade formal com justiça substantiva, acreditando que tratar desigualmente os desiguais é injusto.
A igualdade formal prescreve tratamento igual; quando desigualdades têm raízes históricas, ações específicas (como ações afirmativas) buscam igualdade real de oportunidades.
O aluno vincula a ideia de compensação a benefícios fiscais, como isenções tributárias, e não reconhece que o enunciado trata de políticas de igualdade e inclusão social.
O aluno entende que a uniformidade das leis é a solução para a desigualdade, confundindo a igualdade formal, que é justamente a limitação apontada no enunciado, com a justiça substantiva.
O aluno acredita que a igualdade absoluta, ou seja, tratar todos exatamente igual em todas as situações, resolveria as desigualdades, sem perceber que ela ignora as diferenças de partida entre os grupos.
Raio-X da questão
igualdade formal e desigualdades históricas
avaliacao
igualdade formal · desigualdades históricas
Revisar os conceitos de igualdade formal e medidas compensatórias.
Confundir igualdade formal com justiça substantiva, acreditando que tratar desigualmente os desiguais é injusto.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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