Que princípio dos Direitos Humanos justifica políticas afirmativas que atribuem benefícios temporários a…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Que princípio dos Direitos Humanos justifica políticas afirmativas que atribuem benefícios temporários a grupos historicamente excluídos para reduzir desigualdades estruturais?
- A) Princípio da não intervenção dos estados nas desigualdades.
- B) Princípio da igualdade material (equidade) — ação afirmativa.
- C) Princípio da igualdade formal que não admite diferenças.
- D) Princípio da uniformidade social como modelo ideal.
- E) Princípio da exclusividade para minorias em situações de emergência.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- O enunciado pergunta qual princípio dos Direitos Humanos justifica políticas afirmativas que dão benefícios temporários a grupos historicamente excluídos, com o objetivo de reduzir desigualdades estruturais.
- Pense na diferença entre igualdade formal (todos são iguais perante a lei, sem distinção) e igualdade material (tratar desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades, para alcançar igualdade real de oportunidades).
- Políticas afirmativas são exatamente a aplicação prática da igualdade material, pois reconhecem que grupos historicamente excluídos partem de condições desiguais e precisam de medidas diferenciadas e temporárias para chegar a um patamar equivalente.
- Assim, a alternativa B, 'Princípio da igualdade material (equidade) — ação afirmativa', está correta e coincide com o gabarito oficial.
- A alternativa A está errada, pois o princípio da não intervenção recusa a atuação do Estado, enquanto as ações afirmativas exigem atuação estatal ativa.
- A alternativa C está errada, pois a igualdade formal que não admite diferenças é justamente o modelo que as ações afirmativas buscam complementar, já que ele não corrige desigualdades estruturais.
- A alternativa D está errada, pois uniformidade social como modelo ideal ignora a diversidade e não justifica benefícios específicos para grupos.
- A alternativa E está errada, pois as ações afirmativas não são exclusividade para minorias em emergência; são medidas estruturais e de duração definida pelo objetivo de superar a desigualdade.
💡 Dica: Reflita sobre os princípios dos Direitos Humanos e suas implicações sociais.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que o Estado deve se abster de intervir nas desigualdades, como se a neutralidade estatal fosse a melhor forma de garantir justiça.
Os direitos humanos reconhecem que igualdade formal não elimina desvantagens históricas; a equidade legitima medidas temporárias e direcionadas para reparar desigualdades e ampliar oportunidades reais.
O aluno entende que tratar todos exatamente da mesma forma na lei é suficiente, sem perceber que isso mantém desigualdades históricas de fato.
Por que engana: Confundir o princípio da igualdade formal com o princípio da igualdade material, desconsiderando a necessidade de ações afirmativas para grupos historicamente excluídos.
O aluno associa a igualdade a uniformizar comportamentos e condições sociais, confundindo igualdade com homogeneização da sociedade.
O aluno restringe as ações afirmativas a minorias em situações emergenciais, desconsiderando seu caráter estrutural e de longo prazo para grupos excluídos.
Raio-X da questão
políticas afirmativas
avaliacao
direitos humanos · políticas públicas
Estudar os princípios dos Direitos Humanos e suas aplicações em políticas sociais.
Confundir o princípio da igualdade formal com o princípio da igualdade material, desconsiderando a necessidade de ações afirmativas para grupos historicamente excluídos.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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