Qual dispositivo da Constituição Federal de 1988 assegura explicitamente a liberdade de pensamento, crença e…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Reconhecer a coexistência como uma atitude ética de respeito à vida e à dignidade humana.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Qual dispositivo da Constituição Federal de 1988 assegura explicitamente a liberdade de pensamento, crença e culto no Brasil?
- A) Artigo 3º da Constituição garante liberdade de crença.
- B) Artigo 1º da Constituição Federal de 1988.
- C) A Emenda Constitucional nº 45 assegura liberdade de pensamento.
- D) O Preâmbulo da Constituição Federal assegura explicitamente a liberdade de culto.
- E) O artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- Lendo o enunciado, a pergunta pede o dispositivo da Constituição Federal de 1988 que assegura explicitamente a liberdade de pensamento, crença e culto. Passo 2: No artigo 5º, inciso IV, a Constituição diz que é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato. No inciso VI, diz que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. Esses são os direitos fundamentais que a questão descreve. Passo 3: Portanto, a alternativa E está correta, e coincide com o gabarito oficial. Passo 4: A alternativa A está errada, porque o artigo 3º trata dos objetivos fundamentais da República, como construir uma sociedade livre, justa e solidária, e não garante liberdade de crença. Passo 5: A alternativa B está errada, porque o artigo 1º apresenta os fundamentos da República, como a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político, sem enunciar a liberdade de pensamento ou de culto. Passo 6: A alternativa C está errada, porque a Emenda Constitucional nº 45/2004 trata principalmente da reforma do Poder Judiciário, como a súmula vinculante e a razoável duração do processo, e não da liberdade de pensamento. Passo 7: A alternativa D está errada, porque o preâmbulo apenas enuncia valores gerais, entre eles a liberdade, e não assegura explicitamente a liberdade de culto; além disso, o Supremo Tribunal Federal entende que o preâmbulo não possui força normativa obrigatória. Passo 8: Conclusão: a resposta é a alternativa E, pois somente o artigo 5º garante expressamente essas liberdades como direitos individuais.
💡 Dica: Lembre-se dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Alternativa por alternativa
O aluno confunde os objetivos fundamentais da República, previstos no artigo 3º, com direitos individuais. Ele supõe que qualquer menção a valores como liberdade já garante a liberdade de crença.
Por que engana: Confundir os artigos da Constituição que tratam sobre direitos e garantias fundamentais, escolhendo um que não menciona especificamente a liberdade de crença.
O aluno acredita que os fundamentos do artigo 1º, como o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana, equivalem à garantia da liberdade de pensamento e de culto. Ele não distingue fundamentos do Estado de direitos fundamentais individuais.
O aluno atribui à Emenda Constitucional nº 45 a garantia da liberdade de pensamento, talvez por ser uma emenda famosa ou por associá-la a algum avanço de direitos. Ele não conhece o conteúdo dessa emenda, que trata do Poder Judiciário.
O aluno considera o preâmbulo uma parte normativa que cria direitos explícitos, e não apenas uma declaração de princípios. Ele também não percebe que a palavra liberdade no preâmbulo não especifica o culto.
O artigo 5º lista direitos e garantias individuais, incluindo liberdade de consciência, crença e culto, servindo de base legal para proteção contra discriminação por convicções.
Raio-X da questão
liberdade de crença
avaliacao
Constituição Federal de 1988 · liberdade de expressão
Revisar os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988.
Confundir os artigos da Constituição que tratam sobre direitos e garantias fundamentais, escolhendo um que não menciona especificamente a liberdade de crença.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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