A Constituição brasileira garante que todas as pessoas podem ter, não ter ou mudar de religião. Ela também…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar práticas, projetos e políticas públicas que contribuem para a promoção da liberdade de pensamento, crenças e convicções.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
A Constituição brasileira garante que todas as pessoas podem ter, não ter ou mudar de religião. Ela também afirma que ninguém deve ser impedido de participar de práticas religiosas por causa de sua crença. Qual documento apresenta diretamente essa garantia de liberdade religiosa no Brasil?
- A) Estatuto da Criança e do Adolescente
- B) Constituição Federal
- C) Código Penal Brasileiro
- D) Código Civil Brasileiro
- E) Lei de Diretrizes e Bases da Educação
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- O enunciado descreve a garantia de liberdade religiosa: as pessoas podem ter, não ter ou mudar de religião, e ninguém pode ser impedido de participar de práticas religiosas por causa de sua crença.
- Pergunta-se qual documento apresenta diretamente essa garantia no Brasil. Essa garantia está no plano mais alto do ordenamento jurídico, no artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais e inclui a liberdade de consciência, de crença e o livre exercício dos cultos religiosos.
- Portanto, a alternativa B, Constituição Federal, é a correta, e concorda com o gabarito oficial.
- Por que as outras estão erradas: A) o Estatuto da Criança e do Adolescente trata da proteção de crianças e adolescentes, não da liberdade religiosa geral. C) O Código Penal define crimes e penas, sem estabelecer diretamente essa garantia. D) O Código Civil regula relações entre particulares, como família, contratos e propriedade. E) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação organiza o sistema educacional, sem ser o documento que garante a liberdade religiosa em geral.
💡 Dica: Pesquise sobre as leis e direitos relacionados à liberdade religiosa.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter associado a proteção de direitos a crianças e adolescentes à ideia de garantia de direitos em geral, pensando que o Estatuto abrange liberdade religiosa de todos.
A Constituição Federal é a lei maior do país e garante a liberdade de consciência e de crença. Ela protege o direito de cada pessoa escolher, mudar ou não seguir uma religião, sem sofrer perseguição por isso.
O aluno pode ter imaginado que, por tratar de proibições e de práticas que envolvem a liberdade das pessoas, o Código Penal seria o documento que garante a liberdade religiosa, confundindo punir condutas com assegurar direitos.
O aluno pode ter pensado que o Código Civil, por tratar de direitos das pessoas, seria a fonte da garantia, sem perceber que ele regula relações privadas, como família e contratos.
Por que engana: Confundir leis gerais com leis específicas que garantem a liberdade religiosa, escolhendo normas que nao tratam diretamente do tema.
O aluno pode ter relacionado a liberdade religiosa ao ambiente escolar, supondo que a lei da educação, por tratar de ensino e formação, seria a origem dessa garantia.
Raio-X da questão
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conceito de liberdade religiosa · conhecer direitos constitucionais
Estudar as políticas públicas de proteção à liberdade religiosa no Brasil.
Confundir leis gerais com leis específicas que garantem a liberdade religiosa, escolhendo normas que nao tratam diretamente do tema.
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