O artigo 68 da Constituição de 1988 assegura aos remanescentes de quilombos o direito à propriedade de suas…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar e analisar as demandas e os protagonismos políticos, sociais e culturais dos povos indígenas e das populações afrodescendentes (incluindo as quilombolas) no Brasil contemporâneo considerando a história das Américas e o contexto de exclusão e inclusão precária desses grupos na ordem social e econômica atual, promovendo ações para a redução das desigualdades étnico-raciais no país.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
O artigo 68 da Constituição de 1988 assegura aos remanescentes de quilombos o direito à propriedade de suas terras. Qual a importância desse artigo para a inclusão dos afrodescendentes?
- A) Assegura que possam ser desapropriados.
- B) Promove o acesso à educação superior.
- C) Garante direitos territoriais e culturais.
- D) Facilita a urbanização das terras quilombolas.
- E) Aumenta a exclusão social dos quilombolas.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- O enunciado informa que o artigo 68 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição de 1988 assegura aos remanescentes de quilombos o direito à propriedade de suas terras.
- Pergunta-se qual a importância desse direito para a inclusão dos afrodescendentes. Reconhecer a propriedade definitiva das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas garante que elas permaneçam em seu território, preservando sua organização social, seus modos de vida e sua identidade cultural.
- A alternativa C afirma que o artigo garante direitos territoriais e culturais, o que corresponde exatamente a esse sentido: a titulação da terra é o direito territorial, e a permanência na terra protege a cultura e a memória da comunidade.
- A alternativa A está errada, pois o artigo protege a permanência das comunidades e não autoriza desapropriações; ao contrário, impede que suas terras sejam retiradas delas.
- A alternativa B está errada, pois o artigo trata de terras e não de acesso ao ensino superior.
- A alternativa D está errada, pois a titulação visa preservar o território tradicional, não promover sua urbanização.
- A alternativa E está errada, pois o artigo busca reduzir a exclusão, não aumentá-la.
- Conclusão: a resposta correta é a alternativa C, em concordância com o gabarito oficial.
💡 Dica: Analise o impacto do artigo na sociedade atual.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter entendido que reconhecer a propriedade implica algum tipo de controle ou retirada de terras pelo Estado, confundindo a titulação com desapropriação.
O aluno pode ter associado a inclusão dos afrodescendentes apenas à educação, sem perceber que o enunciado trata de direitos sobre terras.
Por que engana: Confundir a garantia de direitos territoriais com a promoção de acesso a serviços como educação ou urbanização.
Assegura a propriedade da terra e preservação cultural.
O aluno pode ter imaginado que a propriedade da terra serve para integrar a comunidade ao modelo urbano, ignorando que o direito protege o território tradicional.
O aluno pode ter lido a questão de forma invertida, supondo que a titulação das terras poderia isolar ou excluir as comunidades, o que contraria o objetivo do artigo.
Raio-X da questão
direitos dos quilombolas
diagnostico
direitos territoriais · história dos quilombolas
Estudar a Constituição de 1988 e seus artigos sobre direitos étnicos.
Confundir a garantia de direitos territoriais com a promoção de acesso a serviços como educação ou urbanização.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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