O que representa a Lei Maria da Penha de 2006 para a cidadania feminina no Brasil?
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Associar o conceito de cidadania à conquista de direitos dos povos e das sociedades, compreendendo-o como conquista histórica.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
O que representa a Lei Maria da Penha de 2006 para a cidadania feminina no Brasil?
- A) Aumento da violência contra mulheres.
- B) Reconhecimento da violência doméstica como crime.
- C) Direitos iguais a homens e mulheres.
- D) Proibição da participação feminina na política.
- E) Desproteção das mulheres em situação de risco.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A questão pede o significado da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para a cidadania feminina. Passo 2: a lei criou mecanismos específicos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, como as medidas protetivas de urgência e os juizados de violência doméstica, e passou a tratar essa violência como violação dos direitos humanos. Passo 3: a alternativa B, reconhecimento da violência doméstica como crime, é a que melhor expressa esse avanço. Ressalva: agressões como lesão corporal e ameaça já eram crimes antes da lei, mas a Maria da Penha reconheceu a violência doméstica como problema específico, com tratamento penal e processual próprio, o que justifica a alternativa B. Passo 4: a alternativa A está errada, pois a lei tem o objetivo de reduzir a violência, não de aumentá-la. Passo 5: a alternativa C está errada, porque a igualdade entre homens e mulheres é princípio da Constituição de 1988, e não o conteúdo central da Lei Maria da Penha. Passo 6: a alternativa D está errada, pois nada na lei proíbe a participação feminina na política; ao contrário, outras normas, como a das cotas de candidaturas, buscam ampliá-la. Passo 7: a alternativa E está errada, porque a lei existe justamente para reduzir a desproteção das mulheres em situação de risco.
💡 Dica: Analise o impacto da lei na sociedade.
Alternativa por alternativa
O aluno interpreta a lei como se tivesse efeito contrário ao seu propósito, ou seja, confunde a finalidade de uma norma de proteção com a de agravar o problema.
A lei trouxe visibilidade e punição à violência doméstica.
O aluno confunde o conteúdo da Lei Maria da Penha com o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres, que é mais amplo e não é a inovação específica dessa lei.
Por que engana: Confundir a funcao da Lei Maria da Penha, achando que ela promove violencia ou restringe direitos das mulheres.
O aluno supõe que a lei restringe a participação política feminina, possivelmente por associar genericamente a legislação sobre mulheres a limitações, sem conhecer que outras normas brasileiras ampliam essa participação.
O aluno lê mal a palavra desproteção, tomando-a como se indicasse proteção, ou não percebe que a alternativa descreve o oposto do objetivo da lei.
Raio-X da questão
cidadania feminina
avaliacao
direitos humanos basicos · conceito de violencia domestica
Estudar a Lei Maria da Penha e seus efeitos na sociedade.
Confundir a funcao da Lei Maria da Penha, achando que ela promove violencia ou restringe direitos das mulheres.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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