Entre meados dos anos 1990 e 2006, qual conquista legislativa resultou da atuação de movimentos de mulheres no…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Relacionar as conquistas de direitos políticos, sociais e civis à atuação de movimentos sociais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Entre meados dos anos 1990 e 2006, qual conquista legislativa resultou da atuação de movimentos de mulheres no Brasil? Relacione brevemente causas e consequências.
- A) Promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que tipificou e ampliou medidas de proteção contra a violência doméstica.
- B) Concessão do direito ao voto feminino no período.
- C) Legalização do aborto em todo o Brasil.
- D) Proibição do trabalho doméstico remunerado.
- E) Criação de um salário-mínimo específico apenas para mulheres.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- A questao pede uma conquista legislativa do periodo entre meados dos anos 1990 e 2006 que resultou da atuacao dos movimentos de mulheres. Passo 2: A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340), sancionada em 2006, foi fruto de decadas de mobilizacao feminista contra a violencia domestica, que ganhou forca apos casos emblematicos e da pressao de organizacoes de mulheres e de tratados internacionais assinados pelo Brasil. Passo 3: As causas foram a denuncia da violencia domestica como problema publico e a falta de instrumentos juridicos eficazes; a consequencia foi a criacao de medidas protetivas, a tipificacao da violencia domestica e a criacao de juizados e mecanismos de atendimento especializado. Passo 4: A alternativa B esta errada porque o voto feminino foi conquistado em 1932, bem antes do periodo indicado. Passo 5: A alternativa C esta errada porque o aborto nao foi legalizado em todo o Brasil; ainda hoje ele e permitido apenas em casos previstos em lei, embora a pauta tenha sido defendida pelos movimentos. Passo 6: A alternativa D esta errada porque nao existe proibicao do trabalho domestico remunerado; ao contrario, a legislacao o regulamentou e ampliou direitos das trabalhadoras domesticas. Passo 7: A alternativa E esta errada porque a Constituicao de 1988 proibe diferenca salarial por sexo, de modo que um salario minimo exclusivo para mulheres seria inconstitucional. Conclusao: a unica conquista legislativa do periodo, resultante da atuacao dos movimentos de mulheres, e a Lei Maria da Penha, alternativa A, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Identifique a conquista legislativa e suas implicações sociais.
Alternativa por alternativa
Causas: crescente mobilização feminista nos anos 1990–2000, denúncias públicas, atuação de ONGs e pressão internacional; consequência: criação de instrumentos legais e políticas públicas para proteger vítimas e punir agressores.
O aluno confunde a data da conquista do voto feminino, que ocorreu em 1932 com o Codigo Eleitoral, com o periodo recente indicado no enunciado.
Por que engana: Confundir conquistas legislativas com direitos que não foram efetivamente garantidos, como a legalização do aborto, que ainda é um tema controverso no Brasil.
O aluno toma uma pauta defendida pelos movimentos de mulheres como se ja fosse uma conquista legal, esquecendo que o aborto continua restrito a casos previstos em lei.
O aluno inverte o sentido da legislacao, imaginando uma proibicao, quando na verdade o trabalho domestico remunerado foi regulamentado e teve direitos ampliados, como na Emenda Constitucional 72 de 2013.
O aluno acredita que a igualdade pode ser promovida por meio de tratamento diferenciado de salarios por sexo, sem perceber que a Constituicao de 1988 proibe justamente essa diferenca.
Raio-X da questão
conquista legislativa mulheres
avaliacao
movimentos sociais feministas · direitos das mulheres
Revisar as principais conquistas dos movimentos de mulheres no Brasil.
Confundir conquistas legislativas com direitos que não foram efetivamente garantidos, como a legalização do aborto, que ainda é um tema controverso no Brasil.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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