Disserte: como as transformações sociais e políticas no Brasil entre as décadas de 1980 e 2000 — em particular…

Questão

Disserte: como as transformações sociais e políticas no Brasil entre as décadas de 1980 e 2000 — em particular a transição democrática (1985–1988) e a atuação do movimento feminista — contribuíram para a promulgação da Lei Maria da Penha (2006) e quais foram duas consequências institucionais ou jurídicas dessa lei?

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

Causas: A redemocratização (1985–1988) ampliou espaços civis e políticos; a Constituição de 1988 e a mobilização do movimento feminista nas décadas de 1980–2000 criaram pressão por proteção efetiva contra a violência doméstica. Consequências: 1) Reconhecimento da violência doméstica como crime de maior prioridade com medidas protetivas de urgência e possibilidade de atuação estatal independente da queixa da vítima; 2) Institucionalização de respostas especializadas (delegacias de atendimento à mulher, varas e programas de treinamento para agentes públicos), além de estimular políticas públicas e financiamento para abrigos e atendimento integrado.

Explicação

A resposta aborda de forma clara as causas que levaram à criação da Lei Maria da Penha, destacando a importância da redemocratização e do movimento feminista. Além disso, apresenta duas consequências significativas da lei, que refletem mudanças institucionais e jurídicas no combate à violência doméstica. Essa estrutura permite compreender a relação entre contexto histórico e a legislação, evidenciando a evolução dos direitos das mulheres no Brasil.

Raio-X da questão

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