Na Constituição, o direito à educação é garantido. Como ele deve ser aplicado?
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como as circunstâncias de sua aplicação, em artigos relativos a normas, regimentos escolares, regimentos e estatutos da sociedade civil, regulamentações para o mercado publicitário, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, ECA, Constituição, dentre outros.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Na Constituição, o direito à educação é garantido. Como ele deve ser aplicado?
- A) Somente para crianças até 10 anos.
- B) Apenas em escolas particulares.
- C) Acesso à educação de qualidade para todos.
- D) Limitação ao ensino técnico apenas.
- E) Faculdade de escolha da educação.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- A questão pergunta como o direito à educação, garantido pela Constituição, deve ser aplicado. A Constituição Federal de 1988 trata a educação como direito de todos e dever do Estado e da família (artigo 205), com acesso igualitário e permanência na escola, e com padrão de qualidade (artigo 206).
- Analisando as alternativas, a C afirma que a educação deve ser acessível a todos com qualidade. Isso reflete o princípio constitucional de universalidade do direito e de garantia de qualidade, sendo a resposta correta e coincidente com o gabarito oficial.
- A alternativa A está errada porque restringe o direito a crianças até 10 anos, contrariando o caráter universal previsto na Constituição.
- A alternativa B está errada porque limita a educação a escolas particulares, quando o ensino público gratuito é um princípio constitucional.
- A alternativa D está errada porque restringe a educação ao ensino técnico, enquanto a Constituição garante a educação em seus diversos níveis e modalidades.
- A alternativa E está errada porque trata a educação como mera faculdade de escolha, quando a Constituição a define como direito de todos e dever do Estado, de caráter obrigatório em certos níveis.
💡 Dica: Reflita sobre os princípios da educação na Constituição.
Alternativa por alternativa
O aluno associa o direito à educação apenas à infância, confundindo a educação básica inicial com a totalidade do direito, que vale ao longo da vida escolar.
O aluno acredita que a educação de qualidade só pode ser oferecida pela iniciativa privada, desconsiderando o ensino público gratuito garantido pela Constituição.
O direito garante acesso à educação de qualidade.
O aluno interpreta a expressão ensino técnico como se fosse a única forma de educação prevista, ignorando os demais níveis e modalidades garantidos pelo texto constitucional.
O aluno entende o direito à educação como uma opção pessoal, como se fosse facultativo, sem reconhecer que a Constituição o define como direito de todos e dever do Estado.
Por que engana: Confundir o direito à educação com restrições de idade, tipo de escola ou modalidade de ensino, não reconhecendo que é um direito universal e igualitário.
Raio-X da questão
direito à educação
avaliacao
direito à educação · interpretação de texto
Estudar os direitos garantidos na Constituição relacionados à educação.
Confundir o direito à educação com restrições de idade, tipo de escola ou modalidade de ensino, não reconhecendo que é um direito universal e igualitário.
cidadania_etica
tomada_decisao
abstrato
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