Justifique a importância do Código de Defesa do Consumidor na proteção dos direitos dos consumidores.
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como as circunstâncias de sua aplicação, em artigos relativos a normas, regimentos escolares, regimentos e estatutos da sociedade civil, regulamentações para o mercado publicitário, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, ECA, Constituição, dentre outros.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Justifique a importância do Código de Defesa do Consumidor na proteção dos direitos dos consumidores.
✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.
Resposta esperada
O Código protege os consumidores de práticas abusivas e garante direitos básicos.
Explicação
O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas que visam assegurar a transparência nas relações de consumo e a equidade entre consumidores e fornecedores. Ele combate práticas desleais, como publicidade enganosa e cláusulas abusivas, promovendo um ambiente de consumo mais justo. Além disso, garante direitos fundamentais, como o direito à informação e à proteção contra produtos e serviços defeituosos.
Raio-X da questão
Código de Defesa do Consumidor
avaliacao
direitos do consumidor · leis e cidadania
Revisar os direitos dos consumidores e suas proteções legais.
Confundir direitos do consumidor com direitos civis gerais, sem relacionar com a proteção específica do código.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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