O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA -, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar -, a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como forma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.” (ECA, art. 53.) Considerando o texto do ECA, qual alternativa reproduz integralmente a finalidade que deve orientar a atuação da escola na formação dos estudantes?
- A) Preparar principalmente os estudantes para o mercado profissional.
- B) Formar estudantes obedientes às regras institucionais.
- C) Priorizar exclusivamente o domínio dos conteúdos escolares.
- D) Estimular a competição individual pelo melhor desempenho.
- E) Promover o desenvolvimento pleno, a cidadania e a qualificação profissional.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- O artigo 53 do ECA afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação com três finalidades: o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Passo 2: A alternativa E reúne exatamente essas três finalidades, na mesma ordem em que aparecem no texto legal, por isso reproduz o artigo integralmente. Passo 3: A alternativa A está errada porque reduz a finalidade da escola ao mercado profissional, deixando de lado o desenvolvimento pleno e a cidadania. Passo 4: A alternativa B está errada porque a obediência às regras institucionais não aparece no texto do artigo. Passo 5: A alternativa C está errada porque o domínio dos conteúdos é apenas uma parte do desenvolvimento, e o artigo não fala em priorizar apenas os conteúdos escolares. Passo 6: A alternativa D está errada porque a competição individual pelo melhor desempenho não é finalidade prevista no artigo 53. Conclusão: a letra E é a correta, coincidindo com o gabarito oficial.
💡 Dica: Reflita sobre os princípios do ECA e sua aplicação na educação.
Alternativa por alternativa
O aluno entendeu que a função da escola é preparar principalmente para o mercado de trabalho, ignorando que o texto coloca o pleno desenvolvimento e a cidadania como finalidades igualmente centrais.
O aluno associou a formação escolar à disciplina e à obediência a normas, uma visão de senso comum sobre escola que não corresponde ao texto do ECA, que trata de desenvolvimento e cidadania.
O aluno tomou o domínio de conteúdos como finalidade principal ou exclusiva da escola, sem perceber que o artigo 53 trata de formação integral e não apenas de conhecimento escolar.
O aluno confundiu a formação prevista no ECA com uma lógica de competição por notas e desempenho individual, que não é mencionada no artigo.
Por que engana: Confundir a função social da escola com foco exclusivo em conteúdo acadêmico ou disciplina rígida, ignorando o desenvolvimento integral do aluno.
O texto do ECA apresenta uma finalidade ampla e integrada para a educação: desenvolver plenamente a pessoa, prepará-la para o exercício da cidadania e qualificá-la para o trabalho. Portanto, a alternativa correta é a única que reúne os três aspectos, sem reduzir a função social da escola a apenas um deles.
Raio-X da questão
função social da escola
diagnostico
função social da escola · direitos da criança e do adolescente
Estudar os princípios do ECA e sua relação com a educação.
Confundir a função social da escola com foco exclusivo em conteúdo acadêmico ou disciplina rígida, ignorando o desenvolvimento integral do aluno.
cidadania_etica
tomada_decisao
abstrato
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