A Constituição Federal de 1988 reconhece às comunidades remanescentes de quilombos a propriedade definitiva de…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar direitos civis, políticos e sociais expressos na Constituição de 1988 e relacioná-los à noção de cidadania e ao pacto da sociedade brasileira de combate a diversas formas de preconceito, como o racismo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
A Constituição Federal de 1988 reconhece às comunidades remanescentes de quilombos a propriedade definitiva de suas terras. A regularização fundiária envolve identificar a comunidade, delimitar o território reivindicado, analisar a situação da área e emitir o título coletivo correspondente. Em áreas sob competência federal, esse procedimento é conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com participação da comunidade. Apesar desse direito, apenas cerca de 20% das terras quilombolas no Brasil estão regularizadas. Considerando o direito constitucional mencionado e as etapas descritas no texto, qual medida governamental enfrenta diretamente o problema da baixa regularização das terras quilombolas?
- A) Ampliar programas de visitação turística nos territórios quilombolas.
- B) Aumentar a fiscalização contra invasões nos territórios quilombolas.
- C) Distribuir materiais educativos sobre os direitos das comunidades quilombolas.
- D) Concluir a identificação, a delimitação e a titulação coletiva dos territórios quilombolas.
- E) Financiar a criação de associações comunitárias quilombolas.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- O enunciado afirma que a Constituição Federal de 1988 reconhece às comunidades remanescentes de quilombos a propriedade definitiva de suas terras, mas que apenas cerca de 20% dessas terras estão regularizadas. O problema, portanto, é a distância entre o direito reconhecido e sua efetivação.
- O texto descreve as etapas da regularização: identificar a comunidade, delimitar o território reivindicado, analisar a situação da área e emitir o título coletivo. Em áreas federais, quem conduz o procedimento é o Incra, com participação da comunidade.
- A medida que enfrenta diretamente o problema é aquela que atua sobre as etapas que faltam para a regularização, ou seja, concluir a identificação, a delimitação e a titulação coletiva. Isso corresponde à alternativa D, que coincide com o gabarito oficial.
- Por que as outras estão erradas: A) o turismo não resolve a situação jurídica da terra; B) a fiscalização combate invasões, mas não emite título nem conclui o procedimento; C) materiais educativos informam direitos, mas não efetivam a titulação; E) associações comunitárias não substituem a titulação coletiva feita pelo Estado.
💡 Dica: Pense nas políticas públicas que podem ser implementadas.
Alternativa por alternativa
Associa a efetivação de direitos territoriais a ações de visibilidade ou turismo, sem perceber que a regularização é um procedimento jurídico-administrativo.
Confunde proteger a terra contra invasões com regularizá-la; a fiscalização mantém a área, mas não emite o título coletivo.
Supõe que conhecer os direitos basta para que a propriedade seja efetivada, ignorando que o texto exige etapas técnicas e administrativas do Incra.
Por que engana: O aluno pode confundir a necessidade de políticas públicas com ações que não garantem diretamente os direitos das comunidades, como o incentivo ao turismo.
A medida correta atua diretamente sobre a regularização fundiária, pois completa as etapas necessárias para transformar o direito reconhecido na Constituição em título coletivo da comunidade. As demais alternativas podem ter alguma utilidade social, mas não resolvem o problema específico da falta de reconhecimento e titulação das terras.
Acredita que o fortalecimento organizativo da comunidade resolve a falta de título, quando a propriedade depende de ato do Estado após identificação e delimitação.
Raio-X da questão
direitos das comunidades quilombolas
diagnostico
direitos das comunidades quilombolas · políticas públicas
Revisar as políticas de regularização fundiária no Brasil.
O aluno pode confundir a necessidade de políticas públicas com ações que não garantem diretamente os direitos das comunidades, como o incentivo ao turismo.
cidadania_etica
tomada_decisao
historico
Questões parecidas com resolução
- A Constituição Federal de 1988 reconheceu o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes de…
- A Constituição Federal de 1988 reconheceu às comunidades remanescentes de quilombos o direito à propriedade definitiva…
- A Constituição Federal de 1988 afirma, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que as…
- Em 2023, uma reportagem sobre comunidades quilombolas no Brasil mostrou que muitas delas ainda aguardavam o…
- A Constituição Federal de 1988 reconheceu direitos específicos das comunidades remanescentes de quilombos. Entre esses…
- A Constituição Federal de 1988 reconhece aos remanescentes de comunidades quilombolas a propriedade definitiva de suas…
🔎 Procurar outra questão
Procure no banco do GeraProva pelo tema ou por um trecho do enunciado. Cada questão já vem com resolução comentada e a análise de cada alternativa.
Professor: monte a prova com questões como esta, com gabarito e folha de respostas, em 30 segundos. Ver planos · Blog