A Constituição Federal de 1988 foi promulgada após o período da ditadura militar no Brasil. Seu artigo 5º…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e avaliar os impasses ético-políticos decorrentes das transformações culturais, sociais, históricas, científicas e tecnológicas no mundo contemporâneo e seus desdobramentos nas atitudes e nos valores de indivíduos, grupos sociais, sociedades e culturas.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
A Constituição Federal de 1988 foi promulgada após o período da ditadura militar no Brasil. Seu artigo 5º, inciso IV, estabelece que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Art. 5º, IV. Situação hipotética: em um espaço digital usado por trabalhadores para discutir questões do cotidiano profissional, uma equipe decide retirar todas as críticas à gestão, inclusive as publicadas com identificação, para evitar conflitos. Considerando o texto-base, como deve ser avaliada a decisão de retirar todas as críticas identificadas, considerando a liberdade de manifestação do pensamento e a vedação ao anonimato?
✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.
Resposta esperada
A decisão de remover toda crítica identificada restringe a liberdade de manifestação garantida pelo artigo 5º, IV. A Constituição também veda o anonimato, mas essa restrição não equivale a proibir opiniões críticas assinadas. No contexto de um ambiente de trabalho digital, a moderação deve considerar essa diferença, sem transformar a proteção constitucional em autorização irrestrita para qualquer conduta.
Explicação
O artigo 5º, IV, assegura a livre manifestação do pensamento e veda o anonimato. Assim, o texto permite distinguir a expressão crítica identificada da publicação anônima e avaliar o impasse sem tratar a liberdade como ilimitada.
Raio-X da questão
Liberdade de expressão e vedação ao anonimato
avaliacao
Noção de liberdade de expressão · Distinção entre manifestação identificada e anonimato
Liberdade de expressão e seus limites constitucionais
Interpretar a vedação ao anonimato como autorização para censurar críticas identificadas.
Direitos humanos e cidadania digital
Diálogo respeitoso e escuta crítica
cotidiano
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