Situação hipotética: vereadores aprovam uma lei para que os horários das balsas sejam informados aos…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar os mecanismos de organização do poder político com vistas à compreensão da ideia de Estado e/ou de outras formas de ordenação social.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Situação hipotética: vereadores aprovam uma lei para que os horários das balsas sejam informados aos passageiros, e a prefeitura organiza o trabalho necessário nos terminais. Qual relação entre os Poderes aparece nessa situação?
- A) O Executivo cria a lei, e o Legislativo organiza o trabalho nos terminais.
- B) O Legislativo cria a lei, e o Judiciário organiza o trabalho nos terminais.
- C) O Judiciário cria a lei, e o Executivo organiza o trabalho nos terminais.
- D) O prefeito cria a lei, e os vereadores organizam o trabalho nos terminais.
- E) O Legislativo cria a lei, e o Executivo realiza as ações necessárias.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- Os vereadores integram o Poder Legislativo municipal, responsável por elaborar e aprovar leis. Assim, são eles que aprovam a regra sobre informar os horários das balsas.
- A prefeitura é chefiada pelo prefeito e integra o Poder Executivo, responsável por administrar o município e realizar as ações necessárias para cumprir a lei, como organizar o trabalho nos terminais.
- Portanto, a alternativa E descreve corretamente a relação entre os Poderes: o Legislativo cria a lei, e o Executivo a executa. A alternativa A inverte as funções; B atribui ao Judiciário uma tarefa administrativa; C atribui ao Judiciário a criação da lei; D confunde as funções do prefeito e dos vereadores.
💡 Dica: Lembre-se: vereadores fazem leis; a prefeitura, chefiada pelo prefeito, executa ações e serviços.
Alternativa por alternativa
Inverte as atribuições dos Poderes: vereadores, integrantes do Legislativo, aprovam leis, enquanto a prefeitura, do Executivo, organiza os serviços municipais.
Por que engana: Atribuir ao prefeito a criação das leis ou aos vereadores a execução dos serviços municipais.
Reconhece que o Legislativo faz a lei, mas atribui ao Judiciário a organização do trabalho nos terminais, que é uma atividade administrativa do Executivo.
Confunde as funções dos Poderes ao dizer que o Judiciário cria a lei; na situação, a lei é aprovada pelos vereadores, do Legislativo.
Atribui ao prefeito a criação da lei e aos vereadores a organização dos terminais, invertendo os papéis descritos na situação.
Os vereadores, que compõem o Legislativo municipal, aprovam leis. Cabe ao Executivo, chefiado pelo prefeito, organizar ações para cumprir a lei.
Raio-X da questão
Funções do Legislativo e do Executivo municipal.
fixacao
Identificar vereadores e prefeito como agentes públicos municipais. · Distinguir criar uma lei de executar ações administrativas.
Organização dos poderes municipais.
Atribuir ao prefeito a criação das leis ou aos vereadores a execução dos serviços municipais.
Cidadania e participação social.
cotidiano
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