Durante uma viagem, a família lê um painel sobre a história do trabalho no Brasil: após décadas de…

Questão

Durante uma viagem, a família lê um painel sobre a história do trabalho no Brasil: após décadas de mobilização, a Emenda Constitucional de 2013 ampliou direitos trabalhistas das trabalhadoras domésticas. Que efeito essa conquista teve para a categoria?

1. A) Redução da jornada das trabalhadoras domésticas para 40 horas
2. B) Criação de um salário mínimo próprio para a categoria
3. C) Maior proteção legal nas relações de trabalho doméstico
4. D) Substituição do trabalho doméstico por serviços públicos
5. E) Maior valorização social das trabalhadoras domésticas

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. A Emenda Constitucional nº 72/2013, conhecida como PEC das Domésticas, ampliou os direitos constitucionais da categoria, aproximando sua proteção trabalhista à dos demais trabalhadores.
2. Portanto, seu efeito central foi oferecer maior proteção legal nas relações de trabalho doméstico, como afirma a alternativa C. A ampliação de direitos não significou jornada de 40 horas, salário mínimo exclusivo, substituição do trabalho por serviços públicos ou valorização social automática.
3. A está errada porque a emenda estabeleceu limite de 44 horas semanais, não 40. B está errada porque não criou salário mínimo próprio. D está errada porque a medida não substituiu o trabalho doméstico por serviços públicos. E está errada porque a valorização social pode ser um efeito indireto, mas não corresponde ao efeito jurídico central perguntado.

💡 Dica: Relacione a emenda à ampliação dos direitos trabalhistas e identifique seu efeito legal.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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