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Explique como o 'princípio do dano' de John Stuart Mill delimita a liberdade individual em sociedade.

Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva

Habilidade BNCC EM13CHS504

Analisar e avaliar os impasses ético-políticos decorrentes das transformações culturais, sociais, históricas, científicas e tecnológicas no mundo contemporâneo e seus desdobramentos nas atitudes e nos valores de indivíduos, grupos sociais, sociedades e culturas.

Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).

Questão

Explique como o 'princípio do dano' de John Stuart Mill delimita a liberdade individual em sociedade.

  1. A) O indivíduo não tem soberania sobre si mesmo.
  2. B) A liberdade pode causar danos sem consequências.
  3. C) A liberdade individual é absoluta em qualquer circunstância.
  4. D) O Estado deve intervir sempre que desejar, sem restrições.
  5. E) A liberdade individual é plena enquanto não causar dano a terceiros; o Estado pode intervir apenas para prevenir esse dano.

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

  1. Recorde o princípio do dano, formulado por John Stuart Mill em Sobre a Liberdade (1859). Segundo ele, o único motivo legítimo para a sociedade exercer poder coercitivo sobre um indivíduo, contra sua vontade, é impedir que ele cause dano a outras pessoas. Não basta que a ação seja considerada imprudente ou moralmente reprovável para justificar a interferência.
  2. Analise a alternativa E, que expressa essa ideia: a liberdade individual é plena enquanto não causar dano a terceiros, e o Estado só pode intervir para prevenir esse dano. Ela delimita a liberdade exatamente pelo critério do dano a outros, que é o núcleo do princípio.
  3. Verifique as demais alternativas. A afirma que o indivíduo não tem soberania sobre si mesmo, o oposto da visão de Mill, que defende a soberania do indivíduo sobre o próprio corpo e mente. B afirma que a liberdade pode causar danos sem consequências, o que contraria a ideia de que o dano a terceiros é justamente o limite da liberdade. C defende liberdade absoluta, mas Mill apresenta a liberdade como limitada pelo dano a outros. D propõe intervenção estatal irrestrita, enquanto o princípio do dano justamente restringe a intervenção.
  4. Conclusão: a alternativa correta é a E, que coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Analise o conceito de liberdade e suas limitações propostas por Mill.

Alternativa por alternativa

A Erradaerro: Conceitual

Entende que o indivíduo não é soberano sobre si mesmo, invertendo a tese de Mill de que cada pessoa é soberana sobre o próprio corpo e mente.

B Erradaerro: Interpretação

Lê a frase como se Mill aceitasse que a liberdade pode gerar danos sem consequência, ignorando que o dano a terceiros é justamente o critério que limita a liberdade.

C Erradaerro: Conceituala que mais engana

Acredita que a liberdade individual não tem limites, confundindo a defesa liberal da liberdade com a ideia de liberdade absoluta, que Mill não sustenta.

Por que engana: Confundir a ideia de liberdade absoluta com a liberdade que respeita os direitos dos outros, ignorando a necessidade de limites para evitar danos.

D Erradaerro: Senso comum

Associa o princípio do dano a uma intervenção estatal ampla, quando na verdade o princípio existe para restringir a interferência do Estado e da sociedade.

E Correta

Mill afirma que a soberania do indivíduo sobre si mesmo só encontra limite na proteção contra prejuízo a outros, justificando intervenções proporcionais para evitar danos.

Raio-X da questão

Dificuldade Média
Leitura alto
Discriminação alto
Peso pedagógico alto
Autonomia do enunciado completo
Cobertura da habilidade multipla
🧪 Simulado🩺 Diagnóstico🧮 Exige cálculo🏠 Cotidiano🔗 Interdisciplinar⭐ Representativa✍️ interpretativa🧩 desafio
🎯 Conceito central

princípio do dano

📌 Objetivo

avaliacao

🧱 Pré-requisitos

princípio do dano · liberdade individual

📚 Reveja

Revisar os conceitos de liberdade individual e suas restrições na filosofia política.

⚠️ Erro mais comum

Confundir a ideia de liberdade absoluta com a liberdade que respeita os direitos dos outros, ignorando a necessidade de limites para evitar danos.

🌎 Tema transversal

cidadania_etica

🤝 Socioemocional

pensamento_critico

🏫 Contexto

abstrato

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