Uma associação de moradores discutiu a reforma de uma praça. A reunião foi divulgada apenas em redes sociais e…

Questão

Uma associação de moradores discutiu a reforma de uma praça. A reunião foi divulgada apenas em redes sociais e ocorreu à noite. Comerciantes e moradores com acesso constante à internet participaram mais; trabalhadoras em turnos noturnos, pessoas idosas e moradores sem conexão ficaram pouco representados. Por maioria, aprovou-se ampliar o estacionamento. Depois, grupos ausentes pediram que a decisão fosse reavaliada, apresentando argumentos sobre lazer, circulação e segurança. Considerando a razão comunicativa e a deliberação coletiva, qual procedimento torna a decisão sobre a praça mais inclusiva, justificável e aberta à revisão?

1. A) Reabrir a deliberação com encontros e materiais acessíveis, acolher razões e objeções dos grupos ausentes e definir revisão pública dos efeitos da medida.
2. B) Exigir unanimidade entre todos os moradores antes de qualquer mudança na praça, para assegurar que nenhuma posição individual permaneça discordante.
3. C) Transferir a decisão final a especialistas em urbanismo, pois conhecimentos técnicos devem substituir os conflitos entre interesses dos moradores.
4. D) Divulgar o projeto técnico após a obra estar definida, para que os moradores conheçam os critérios usados e acompanhem apenas sua execução.
5. E) Manter a ampliação do estacionamento, pois a maioria dos participantes presentes já manifestou preferência pela proposta durante a reunião.

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. A questão trata de deliberação democrática à maneira de Habermas, em que a legitimidade de uma decisão depende de todos os afetados poderem participar em condições de igualdade, apresentando razões que possam ser discutidas publicamente.
2. No caso, a decisão foi tomada por maioria, mas a divulgação apenas em redes sociais e o horário noturno excluíram trabalhadoras de turno noturno, idosos e moradores sem conexão. Ou seja, a maioria foi formada por quem tinha mais acesso, o que compromete a inclusão e a justificação da decisão.
3. A alternativa A propõe reabrir a deliberação com encontros e materiais acessíveis (inclusão dos ausentes), acolher as razões e objeções apresentadas (razão comunicativa) e prever revisão pública dos efeitos (abertura à revisão). Por isso é a resposta correta, e coincide com o gabarito.
4. As demais alternativas estão erradas: B exige unanimidade, o que é inviável e anularia a própria deliberação democrática; C transfere a decisão a especialistas, retirando dos moradores o poder de deliberar; D divulga o projeto apenas depois da definição, o que impede a participação real; E mantém a decisão apenas porque a maioria dos presentes concordou, repetindo o problema de exclusão que a questão aponta.

💡 Dica: Procure o procedimento que enfrente a baixa representatividade, considere razões divergentes e permita revisar os efeitos da decisão.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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