Uma associação de lojas criou uma plataforma para vender produtos de artesãos da região. Para participar, cada…

Questão

Uma associação de lojas criou uma plataforma para vender produtos de artesãos da região. Para participar, cada produtor precisa apresentar comprovante de endereço urbano e preencher sozinho um cadastro digital em português. Artesãos de uma comunidade indígena próxima, embora produzam peças de qualidade e possam entregá-las regularmente, encontram dificuldades para cumprir essas exigências. Os responsáveis pela plataforma afirmam que as regras são iguais para todos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que os direitos devem ser assegurados sem discriminação e reconhece o direito de toda pessoa a condições justas de trabalho. Considerando as noções de justiça e igualdade presentes nos Direitos Humanos, qual análise da situação propõe a medida mais adequada para enfrentar o entrave apresentado?

1. A) A associação deve substituir o comprovante urbano por uma declaração de pertencimento étnico, utilizando a identidade cultural como critério principal para autorizar as vendas.
2. B) A principal solução é ensinar português e informática aos artesãos antes de permitir sua entrada, pois a igualdade depende da adaptação prévia dos indivíduos às regras existentes.
3. C) A plataforma deve criar uma seção separada para os produtos indígenas, dispensando seus produtores dos critérios de qualidade e de entrega exigidos dos demais participantes.
4. D) As regras podem ser mantidas, desde que a associação ofereça aos artesãos um prazo maior para apresentar o comprovante urbano e concluir individualmente o mesmo cadastro digital.
5. E) As regras formalmente iguais podem produzir exclusão; por isso, a plataforma deve aceitar outras formas de comprovação e oferecer apoio ao cadastro, mantendo critérios ligados à venda e à entrega.

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. A questão trata de igualdade formal versus igualdade substantiva. A regra é a mesma para todos (comprovante urbano e cadastro digital individual em português), mas ela afeta de forma desigual os artesãos indígenas, que não têm esse tipo de comprovante nem domínio da plataforma, ainda que produzam peças de qualidade e entreguem regularmente.
2. Os Direitos Humanos, citados no enunciado, exigem que direitos sejam assegurados sem discriminação e que o trabalho seja justo. Tratar desigualmente quem está em situação desigual, adaptando o procedimento para remover barreiras, é coerente com essa noção de justiça.
3. A alternativa E identifica exatamente isso: a igualdade formal pode gerar exclusão, então a plataforma deve aceitar outras formas de comprovação e apoiar o cadastro, mantendo critérios objetivos ligados à venda e à entrega. Assim, a exigência de qualidade e de regularidade continua valendo para todos, e apenas o meio de acesso se torna acessível.
4. Por que as outras estão erradas: A exige critério de pertencimento étnico como base para vender, o que substitui um critério de desempenho por identidade e pode configurar discriminação. B transfere para o indivíduo a responsabilidade de se adaptar, ignorando a barreira institucional. C cria uma exceção que dispensa critérios de qualidade e entrega, o que compromete a justiça com os demais produtores. D mantém as mesmas barreiras, apenas ampliando o prazo, sem alterar a causa do entrave.

💡 Dica: Diferencie igualdade formal de medidas que removem barreiras concretas.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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