Em um bairro, uma horta comunitária mantida com recursos municipais distribui parte dos alimentos às famílias…

Questão

Em um bairro, uma horta comunitária mantida com recursos municipais distribui parte dos alimentos às famílias cadastradas. Seus representantes são escolhidos por votação dos moradores. Ao tentar se candidatar ao conselho da horta, Dalva, uma mulher negra, ouviu de um organizador que pessoas como ela não tinham perfil para coordenar o projeto. Depois disso, sua família também foi retirada da lista de distribuição, embora cumprisse os critérios. Moradores registraram a denúncia e exigiram a participação de Dalva e a aplicação de regras iguais para todos. Qual análise relaciona corretamente a situação aos direitos previstos na Constituição de 1988 e à noção de cidadania?

1. A) O caso envolve principalmente uma falha administrativa na distribuição dos alimentos, pois direitos políticos se referem exclusivamente às eleições para cargos públicos.
2. B) A retirada da família viola um direito social, mas a candidatura ao conselho depende da escolha dos organizadores e não envolve participação política ou discriminação racial.
3. C) A fala do organizador está protegida pela liberdade de expressão, enquanto a retirada dos alimentos pode ser corrigida sem discutir igualdade racial ou participação cidadã.
4. D) A mobilização dos moradores substitui a proteção constitucional, pois os direitos dependem do apoio da comunidade e não da obrigação pública de combater a discriminação.
5. E) A exclusão viola a igualdade civil, restringe a participação política e prejudica o acesso à alimentação, enquanto a denúncia coletiva exerce a cidadania no combate ao racismo.

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. Identifique os fatos do enunciado. Dalva, mulher negra, foi impedida de se candidatar ao conselho da horta comunitária, que é mantida com recursos municipais e cujos representantes são escolhidos por votação. Depois, sua família foi retirada da lista de distribuição de alimentos, mesmo cumprindo os critérios. Moradores denunciaram o caso e exigiram participação e regras iguais para todos.
2. Relacione os fatos aos direitos da Constituição de 1988. A exclusão de Dalva por ser negra fere o princípio da igualdade (artigo 5º) e a proibição de discriminação racial, que é crime inafiançável e imprescritível (artigo 5º, XLII, e artigo 3º, IV). A retirada da família da lista de distribuição afeta o direito social à alimentação (artigo 6º). Ser impedida de se candidatar e de participar da escolha do conselho atinge os direitos políticos, base da cidadania ativa (artigo 14 e artigo 1º, parágrafo único, que trata do poder exercido pelo povo).
3. Analise a noção de cidadania. Cidadania não se resume a votar em eleições para cargos públicos; inclui participar das decisões coletivas, exigir tratamento igual e fiscalizar o uso de recursos públicos. A denúncia dos moradores e a exigência de regras iguais são exemplos de exercício da cidadania no combate ao racismo.
4. Por que as outras estão erradas. A: reduz os direitos políticos às eleições e ignora a discriminação racial. B: trata a candidatura como mero ato de escolha dos organizadores, negando o caráter discriminatório do caso. C: a liberdade de expressão não protege ofensas discriminatórias e a análise separa indevidamente os fatos, ignorando a igualdade racial. D: a Constituição impõe ao poder público o dever de combater a discriminação, e os direitos não dependem da boa vontade da comunidade.
5. Conclusão. A alternativa E é a única que reconhece, ao mesmo tempo, a violação da igualdade, dos direitos políticos e do direito à alimentação, além do papel da denúncia coletiva como exercício de cidadania.

💡 Dica: Associe cada aspecto do caso a um direito civil, político ou social.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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