Como um grupo de vizinhos pode usar a praça sem “pedir permissão”? Em uma cidade brasileira, moradores…

Questão

Como um grupo de vizinhos pode usar a praça sem “pedir permissão”? Em uma cidade brasileira, moradores organizaram uma vigília noturna, com cartazes e velas, para cobrar transparência sobre a contratação do transporte público. Antes do início, guardas municipais informaram que o ato só poderia ocorrer com autorização prévia e com a identificação de todos os participantes. Uma das organizadoras, que viveu a juventude durante o regime militar, comparou a exigência a práticas de controle político do passado. O grupo procurou a defensoria pública e decidiu protocolar apenas um aviso de realização do encontro, mantendo-o pacífico e sem armas. No dia seguinte, ao relatar o caso na rádio local, os moradores afirmaram que, depois de 1988, a cidadania passou a incluir garantias para participar da vida pública sem tutela do Estado. Com base no texto, identifique o direito assegurado na Constituição de 1988 que fundamenta a ação dos moradores e como ele se relaciona à noção de cidadania.

1. A) Garantia do direito de voto, que assegura a participação pública por meio da escolha periódica de representantes
2. B) Garantia do direito à saúde, que assegura a participação pública por meio do acesso universal a serviços estatais
3. C) Garantia da liberdade de reunião, que protege a participação pública sem exigência de autorização estatal
4. D) Garantia da liberdade de imprensa, que protege a participação pública por meio da divulgação de informações em meios de comunicação
5. E) Garantia do direito de greve, que protege a participação pública por meio da paralisação organizada de trabalhadores

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. Leia o enunciado com atenção. Os moradores se reuniram em uma praça com cartazes e velas, em vigília pacífica, e foram informados de que precisariam de autorização prévia. Eles decidiram apenas comunicar (protocolar um aviso) o encontro, e afirmam que, depois de 1988, a cidadania inclui garantias para participar da vida pública sem tutela do Estado.
2. Identifique o direito. A Constituição de 1988 assegura, no artigo 5º, inciso XVI, que todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que haja aviso prévio à autoridade competente. Esse é o direito que fundamenta a ação dos moradores: a liberdade de reunião.
3. Relacione com a cidadania. A cidadania, nesse sentido, não depende de permissão do Estado para que as pessoas se manifestem e participem da vida pública. A liberdade de reunião protege essa participação direta, cabendo ao Estado apenas ser avisado, e não autorizar previamente.
4. Analise as demais alternativas. A) Está errada porque o direito de voto trata da escolha de representantes por eleição, não da reunião pública do grupo no caso relatado. B) Está errada porque o direito à saúde trata do acesso a serviços, sem relação com a organização de um ato na praça. D) Está errada porque a liberdade de imprensa diz respeito à divulgação de informações pela mídia, e os moradores apenas relataram o caso na rádio, não é a base da ação. E) Está errada porque o direito de greve envolve paralisação de trabalhadores, o que não corresponde à vigília noturna dos vizinhos.
5. Conclusão. A alternativa correta é a C, que coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Identifique o direito constitucional relacionado à liberdade de reunião e sua relação com a cidadania.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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