A Constituição brasileira de 1824 estabelecia: “Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização…

Questão

A Constituição brasileira de 1824 estabelecia: “Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador [...] para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais Poderes Políticos”. O artigo 101 permitia ao imperador, entre outras atribuições, nomear senadores, dissolver a Câmara dos Deputados e suspender magistrados nos casos previstos em lei. Com base nos artigos citados, qual característica da organização política do Império brasileiro é evidenciada pelo Poder Moderador?

1. A) A garantia de equilíbrio entre os poderes por meio de uma atuação imperial exclusivamente simbólica, sem interferência nas instituições políticas.
2. B) A consolidação da soberania popular, pois a intervenção do imperador assegurava que todas as instituições fossem escolhidas diretamente pelos cidadãos.
3. C) A concentração de amplas competências políticas no imperador, que podia intervir nos demais poderes e restringir a separação entre eles.
4. D) A subordinação das decisões imperiais ao Senado, que controlava a atuação do monarca e assegurava a autonomia dos demais poderes.
5. E) A implantação de uma monarquia parlamentar, na qual o governo dependia exclusivamente da maioria eleita na Câmara dos Deputados.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. Leia os artigos citados. O artigo 98 diz que o Poder Moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente ao Imperador para vigiar a independência, o equilíbrio e a harmonia dos demais poderes políticos.
2. Observe o artigo 101, que mostra na prática o alcance desse poder: o imperador nomeia senadores, dissolve a Câmara dos Deputados e suspende magistrados.
3. Relacione os dois textos. Um poder atribuído a uma única pessoa, capaz de dissolver uma casa legislativa e de nomear membros do Senado, mostra que o imperador tinha competências que interferiam nos Legislativo e Judiciário. Isso caracteriza a concentração de poder no imperador e a limitação da separação tripartite entre os poderes.
4. Analise as alternativas. A alternativa C é a única que descreve essa concentração e essa intervenção sobre os demais poderes.
5. Por que as outras estão erradas. A: a atuação imperial não era simbólica, pois dissolvia a Câmara e suspendia magistrados. B: a soberania popular não era consolidada, já que o Senado era vitalício e nomeado pelo imperador. D: o Senado não controlava o monarca; ocorria o oposto, com o imperador nomeando senadores. E: o Império não era parlamentarista no sentido descrito, pois o governo não dependia exclusivamente da maioria da Câmara, dado que o imperador podia dissolvê-la e escolher ministros.
6. Conclusão: o gabarito oficial C está correto.

💡 Dica: Observe quem nomeava, dissolvia e suspendia agentes dos outros poderes.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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