A Constituição brasileira de 1824 determinava que a religião católica continuaria a ser a religião oficial do…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar a formação de diferentes países, povos e nações e de suas experiências políticas e de exercício da cidadania, aplicando conceitos políticos básicos (Estado, poder, formas, sistemas e regimes de governo, soberania etc.).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
A Constituição brasileira de 1824 determinava que a religião católica continuaria a ser a religião oficial do Império e estabelecia quatro poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador. O Poder Moderador era atribuído privativamente ao imperador. A Constituição também previa eleições indiretas e condicionava a participação eleitoral a critérios de renda. Mulheres, pessoas escravizadas e grande parte da população pobre não participavam formalmente das decisões políticas. Considerando as informações do texto-base, analise como a organização política instituída pela Constituição de 1824 combinava princípios constitucionais com restrições à cidadania no Brasil imperial.
✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.
Resposta esperada
A Constituição de 1824 institucionalizou um Estado monárquico constitucional, com poderes formalmente organizados e mecanismos de representação. Entretanto, concentrou autoridade no imperador por meio do Poder Moderador e limitou a participação política por eleições indiretas e critérios de renda. Assim, a cidadania era restrita, excludente e hierarquizada, pois a maior parte da população não participava plenamente da vida política.
Explicação
O texto-base apresenta simultaneamente instituições constitucionais e mecanismos de concentração do poder e exclusão eleitoral. Esses elementos demonstram que a existência de uma Constituição não significava cidadania política ampla no Império.
Raio-X da questão
Cidadania restrita no Império
Analisar as contradi
Constituição de 1824 · Monarquia constitucional
Poder Moderador e voto censitário
Afirmar que a divisão de poderes garantiu participação política ampla
Cidadania e direitos humanos
Pensamento crítico
Brasil imperial e fo
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