Na Constituição de 1824, a participação eleitoral era indireta e condicionada por critérios de renda, enquanto…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar a formação de diferentes países, povos e nações e de suas experiências políticas e de exercício da cidadania, aplicando conceitos políticos básicos (Estado, poder, formas, sistemas e regimes de governo, soberania etc.).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Na Constituição de 1824, a participação eleitoral era indireta e condicionada por critérios de renda, enquanto mulheres e pessoas escravizadas não participavam do sistema político. A Constituição republicana de 1891 extinguiu o critério censitário e instituiu eleições diretas, mas determinou que somente cidadãos maiores de 21 anos que se alistassem poderiam votar. A legislação excluía do alistamento mendigos, integrantes de ordens religiosas sujeitos a voto de obediência e pessoas analfabetas. As mulheres também permaneceram afastadas do voto por interpretação e prática política dominantes. No final do século XIX, a maior parte da população brasileira era analfabeta. A partir da comparação apresentada, analise em que medida a mudança da Monarquia para a República, em 1889, ampliou e simultaneamente limitou o exercício da cidadania política no Brasil.
✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.
Resposta esperada
A República ampliou formalmente a cidadania ao estabelecer eleições diretas e eliminar o critério de renda, mas manteve uma participação política restrita ao excluir pessoas analfabetas e outros grupos e ao não incorporar efetivamente as mulheres. Como o analfabetismo atingia a maior parte da população, a mudança de regime não produziu sufrágio amplo, revelando distância entre igualdade jurídica republicana e participação política efetiva.
Explicação
A comparação evidencia uma ampliação institucional, com o fim do voto censitário e a adoção de eleições diretas, mas também fortes continuidades excludentes. Os dados sobre analfabetismo mostram que a cidadania política permaneceu limitada para a maioria da população.
Raio-X da questão
Cidadania política na transição da Monarquia para a República
Analisar avanços e l
Constituição de 1824 e voto censitário · Constituição de 1891 e cidadania republicana
Sufrágio e exclusão eleitoral na Primeira República
Afirmar que a República universalizou o voto ao abolir o critério de renda
Cidadania e direitos humanos
Pensamento crítico
Avaliação de Históri
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