— Se o ingresso é meu, por que não posso entrar pela porta principal nem sentar com meus amigos? — perguntou…

Questão

— Se o ingresso é meu, por que não posso entrar pela porta principal nem sentar com meus amigos? — perguntou um frequentador durante audiência sobre o regulamento de um teatro municipal. No debate, foi lembrado que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece a participação na vida cultural em igualdade de condições. Também se citou a Lei Brasileira de Inclusão, que assegura o acesso à cultura com igualdade de oportunidades e recursos de acessibilidade. O regulamento local, porém, determina que, em eventos com lotação elevada, pessoas que usam cadeira de rodas entrem pelo portão de carga antes do público e permaneçam em uma única plataforma lateral, pois a medida, segundo os organizadores, facilitaria a evacuação. Os ingressos destinados a esse público são emitidos exclusivamente para essa plataforma. Analise a relação entre os documentos mencionados e o regulamento local. Identifique a revisão que concilia segurança e o direito à participação cultural em igualdade de condições.

1. A) Revisar o regulamento para vender somente pela internet os ingressos destinados ao público com deficiência.
2. B) Revisar o regulamento para garantir rotas acessíveis e opções de assentos no auditório, sem confinamento a uma área.
3. C) Revisar o regulamento para exigir laudo médico antes de definir o lugar destinado a cada frequentador.
4. D) Revisar o regulamento para manter a plataforma lateral e acrescentar monitores durante toda a permanência do público.
5. E) Revisar o regulamento para reservar apresentações exclusivas às pessoas que usam cadeira de rodas.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. O enunciado apresenta um conflito entre o direito à participação cultural em igualdade de condições (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Lei Brasileira de Inclusão) e um regulamento que obriga pessoas com cadeira de rodas a entrar por outra porta e a ficar em uma única plataforma lateral, justificado por segurança na evacuação.
2. A exigência de segurança é legítima, mas a solução deve ser proporcional: ela não pode resultar em segregação. Por isso, a revisão adequada precisa manter a segurança e, ao mesmo tempo, eliminar o confinamento.
3. A alternativa B é a correta, pois propõe rotas acessíveis (que permitem entrar pela porta principal e circular como os demais) e opções de assentos no auditório (que permitem sentar junto com os amigos), sem confinar o público a uma área. Assim, a segurança é tratada por meio de planejamento de acessibilidade e evacuação, e não por isolamento.
4. A alternativa A está errada, pois a venda pela internet não resolve a segregação nem a entrada diferenciada, apenas muda o canal de compra.
5. A alternativa C está errada, pois exigir laudo médico para definir o lugar cria uma barreira burocrática e ainda mantém a lógica de destinar o lugar por condição, sem garantir igualdade.
6. A alternativa D está errada, pois mantém exatamente o confinamento a uma única plataforma, apenas acrescentando monitores, o que não elimina a segregação.
7. A alternativa E está errada, pois reservar apresentações exclusivas cria um público separado e contraria a participação em igualdade de condições com os demais frequentadores.

💡 Dica: Analise os documentos legais e o regulamento para propor uma revisão que garanta segurança e igualdade.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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