“Quando a maré baixa, nossas famílias entram no manguezal; quando os navios chegam, o acesso à enseada é…

Questão

“Quando a maré baixa, nossas famílias entram no manguezal; quando os navios chegam, o acesso à enseada é interrompido”, afirmou uma marisqueira durante audiência pública no fictício distrito de Pontal das Conchas. Há décadas, moradores utilizam o estuário para pesca artesanal, coleta de mariscos e circulação por canais naturais. Recentemente, uma empresa recebeu concessão para ampliar um terminal portuário e instalar cercas em parte da margem. O plano diretor municipal classificava a área como disponível para atividades logísticas, enquanto o órgão ambiental estadual registrou a função do manguezal na reprodução de espécies. Na audiência, empresários defenderam a segurança da operação, e associações locais reivindicaram participação nas decisões sobre os acessos e os períodos de uso da área. Analise o conflito descrito e identifique a medida territorial que considera a atuação dos diferentes agentes e a coexistência de usos no estuário.

1. A) Reconhecer uso exclusivo da empresa, pois a concessão elimina as práticas territoriais anteriores da comunidade.
2. B) Reconhecer a retirada de todos os usuários, pois a preservação ambiental exige ausência completa de ocupação humana.
3. C) Reconhecer usos compartilhados, definindo acessos e regras por acordo entre comunidade, empresa e poder público.
4. D) Reconhecer uso exclusivo municipal, pois o plano diretor substitui decisões de órgãos ambientais e moradores.
5. E) Reconhecer uso exclusivo comunitário, pois atividades tradicionais impedem qualquer infraestrutura de transporte.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. Leia o enunciado identificando os agentes envolvidos: a comunidade de marisqueiras e pescadores que usa o estuário há décadas, a empresa concessionária do terminal portuário, o poder público municipal (plano diretor) e o órgão ambiental estadual, que registrou a função ecológica do manguezal.
2. Perceba que há usos legítimos e concorrentes sobre o mesmo espaço: pesca artesanal, coleta de mariscos, circulação por canais (comunidade), operação portuária e logística (empresa) e preservação da reprodução de espécies (interesse ambiental). O problema não é apenas quem tem direito, mas como esses usos podem coexistir.
3. Analise o que o texto pede: a medida que considera a atuação dos diferentes agentes e a coexistência de usos. Isso aponta para uma governança territorial compartilhada, em que as regras de acesso, os horários e os períodos de uso são definidos em conjunto.
4. Verifique a alternativa C, que propõe usos compartilhados, com acessos e regras definidos por acordo entre comunidade, empresa e poder público. Ela atende exatamente à necessidade de coexistência e à participação dos agentes, que as associações reivindicaram na audiência. Esta é a alternativa correta, coincidindo com o gabarito oficial.
5. Por que as outras estão erradas: A) elimina as práticas territoriais da comunidade, ignorando o uso consolidado; B) exige a retirada total da população, algo que não se sustenta diante do uso tradicional e de sua relação com o manguezal; D) concentra a decisão no município, desconsiderando órgão ambiental e moradores; E) exclui qualquer infraestrutura, o que contraria a existência da concessão e a possibilidade de conciliação entre os usos.

💡 Dica: Analise os interesses dos agentes e proponha soluções de uso territorial conciliado.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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