— Meu perfil foi recusado antes mesmo de eu conversar com alguém — relatou Lívia ao responsável por uma…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Aplicar os conceitos e pressupostos do direito digital em sua conduta e experiências com o cotidiano da cultura digital, bem como na produção e uso de artefatos computacionais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
— Meu perfil foi recusado antes mesmo de eu conversar com alguém — relatou Lívia ao responsável por uma plataforma de estágios. O sistema recebe informações enviadas pelos estudantes, como cursos realizados, horários disponíveis e experiências, e gera uma lista de candidatos para cada vaga. Na tela, aparece apenas a mensagem de que o perfil não atingiu a compatibilidade necessária. Lívia havia preenchido os requisitos divulgados pela empresa, mas não recebeu informação sobre os fatores que influenciaram a recusa. O responsável explicou que o programa usa registros de seleções anteriores para ordenar os perfis e afirmou que não poderia alterar o resultado gerado automaticamente. Analise a situação relatada e identifique a medida que Lívia pode solicitar para exercer seus direitos diante da decisão automatizada.
- A) Solicitar que a plataforma informe critérios relevantes e ofereça revisão da decisão.
- B) Solicitar que a plataforma aceite apenas candidatos que conheçam o programa.
- C) Solicitar que a plataforma revele os dados pessoais dos candidatos selecionados.
- D) Solicitar que a plataforma remova todas as vagas enquanto modifica o programa.
- E) Solicitar que a plataforma mantenha a decisão automática para evitar interferências.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- Identifique o problema central. Lívia foi recusada por um sistema automatizado, sem saber os fatores que pesaram na decisão, e o responsável disse que não podia alterar o resultado. Trata-se de decisão automatizada que afeta diretamente a oportunidade de estágio, sem explicação e sem possibilidade de contestação.
- Relacione com o direito à explicação e à revisão de decisões automatizadas, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (artigo 20). Esse direito garante ao titular solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, inclusive perfis, e pedir informações claras sobre os critérios e procedimentos usados.
- Analise a alternativa correta. A alternativa A pede que a plataforma informe os critérios relevantes da decisão e ofereça revisão, exatamente o que a lei garante a quem foi afetado por decisão automatizada. Ela responde ao problema relatado: a falta de explicação e a impossibilidade de contestar o resultado.
- Verifique as demais alternativas. A alternativa B é errada porque exigir que só aceite candidatos que conheçam o programa não tem relação com o direito de Lívia. A alternativa C é errada porque revelar dados de terceiros selecionados viola a privacidade deles e não resolve a recusa de Lívia. A alternativa D é errada porque pedir a remoção de todas as vagas é desproporcional e não trata do direito individual dela. A alternativa E é errada porque pede justamente a manutenção da decisão automática sem transparência, o oposto do que Lívia precisa.
- Conclusão: a medida adequada é solicitar informação sobre os critérios e revisão humana da decisão, alternativa A, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Reflita sobre direitos relacionados a decisões automatizadas e proteção de dados.
Alternativa por alternativa
Correta. A transparência sobre critérios e a possibilidade de revisão permitem contestar uma decisão produzida somente por processamento automatizado.
O aluno pode ter entendido que o problema está no perfil dos candidatos e não na falta de transparência do sistema. Assim, imagina que a solução seria filtrar quem pode participar, o que não resolve a recusa de Lívia.
O aluno pode ter achado que, para contestar a decisão, Lívia precisa conhecer os dados dos outros candidatos aprovados. Não percebeu que o direito dela é sobre seus próprios critérios e não sobre dados de terceiros.
O aluno pode ter confundido a reclamação individual com uma exigência de mudança radical do sistema. Acha que a solução seria retirar todas as vagas, o que é desproporcional ao problema relatado.
O aluno pode ter interpretado que, por ser automática, a decisão não deveria ser questionada ou alterada. Não percebeu que o problema é justamente a falta de transparência e de revisão, e não a automação em si.
Raio-X da questão
direitos em decisões automatizadas
diagnostico
direitos do consumidor · proteção de dados pessoais
estude direitos do consumidor e proteção de dados pessoais
Confundir decisão automatizada com erro humano ou não relacionar com direitos de proteção de dados.
ciencia_tecnologia
pensamento_critico
cotidiano
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