Durante a preparação de uma exposição sobre o combate ao racismo no Brasil, uma defensora pública reuniu…

Questão

Durante a preparação de uma exposição sobre o combate ao racismo no Brasil, uma defensora pública reuniu documentos de diferentes épocas. O primeiro era o artigo 2 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, que afirma que os direitos devem ser assegurados sem distinção de raça. O segundo registrava que, em 1951, a discriminação racial passou a ser tratada pela legislação brasileira como contravenção penal. Outro documento mostrava que a Constituição de 1988 definiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível, e que uma lei posterior detalhou condutas puníveis. Ao final da exposição, uma moradora relatou ter sido impedida de entrar em um estabelecimento por causa de sua cor e recebeu orientação para procurar a Defensoria Pública e o Ministério Público. Interprete a sequência de documentos e identifique a compreensão histórica que fundamenta a busca da moradora por atendimento institucional.

1. A) A compreensão de que a atuação da Defensoria Pública elimina a necessidade de leis contra a discriminação.
2. B) A compreensão de que princípios universais exigem leis e instituições capazes de transformá-los em proteção efetiva.
3. C) A compreensão de que a Constituição de 1988 restringiu o combate ao racismo apenas às relações privadas.
4. D) A compreensão de que a Declaração de 1948 passou a punir diretamente atos de racismo em território brasileiro.
5. E) A compreensão de que a legislação de 1951 já oferecia punição penal equivalente à prevista após a Constituição de 1988.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. Leia a sequência de documentos em ordem cronológica. Em 1948, a Declaração Universal afirma princípios gerais, como a não distinção de raça (princípio, não lei penal brasileira). Em 1951, a legislação brasileira passou a tratar a discriminação racial como contravenção penal. Em 1988, a Constituição elevou o racismo a crime inafiançável e imprescritível, e uma lei posterior detalhou condutas puníveis.
2. Identifique o fio condutor da sequência. Há uma progressão: primeiro surge um princípio universal, depois ele ganha tradução em norma interna, e por fim ganha força constitucional e detalhamento legal. Isso mostra que direitos proclamados precisam de leis e instituições para se tornar proteção efetiva.
3. Relacione ao caso da moradora. Ela foi impedida de entrar em um estabelecimento por causa da cor e foi orientada a procurar a Defensoria Pública e o Ministério Público. Essa orientação pressupõe que existem normas punitivas e órgãos capazes de acioná-las, o que confirma a compreensão expressa na alternativa B.
4. Analise as alternativas erradas. A alternativa A é falsa, pois a Defensoria atua dentro da lei e não substitui a legislação. A alternativa C é falsa, pois a Constituição ampliou o combate ao racismo e o tornou crime, sem restringi-lo às relações privadas. A alternativa D é falsa, pois a Declaração de 1948 não é lei penal aplicada diretamente no Brasil. A alternativa E é falsa, pois a contravenção de 1951 tinha punição muito mais branda que o crime inafiançável e imprescritível de 1988.

💡 Dica: Analise a evolução histórica das leis contra o racismo e relacione com o caso apresentado.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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