Na década de 1830, processos judiciais podiam reunir situações como a de um trabalhador indígena que deixava a…

Questão

Na década de 1830, processos judiciais podiam reunir situações como a de um trabalhador indígena que deixava a casa onde servia após a morte do proprietário. Um parente deste alegava que o serviço deveria continuar, como ocorria antes. Ao examinar o caso, o juiz consultava uma lei imperial de 1831. Ela determinava que indígenas mantidos em servidão fossem considerados livres, mas previa que fossem entregues aos juízes de órfãos, responsáveis por decidir sobre sua proteção e seus contratos de trabalho. Analise a medida descrita e avalie a interpretação mais adequada sobre a política imperial dirigida aos indígenas.

1. A) Indicava continuidade da escravidão, mas transferia o senhor para o juiz.
2. B) Indicava liberdade formal, mas conservava tutela estatal sobre a vida civil indígena.
3. C) Indicava garantia de terras, mas limitava o uso do território à agricultura.
4. D) Indicava cidadania plena, mas restringia a participação política aos proprietários.
5. E) Indicava poder exclusivo das missões, mas afastava os tribunais desses casos.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. Leia o enunciado com atenção. A lei de 1831 declara livres os indígenas que estavam mantidos em servidão, o que rompe com a continuidade do trabalho forçado. Porém, ela determina que esses indígenas sejam entregues aos juízes de órfãos, que decidem sobre sua proteção e sobre seus contratos de trabalho.
2. Resolva por conta própria. A medida combina duas ideias: a liberdade formal, já que o indígena deixa de ser propriedade de alguém, e a manutenção de uma tutela estatal, já que sua vida civil e seus contratos continuam sob a supervisão de uma autoridade. A alternativa B reúne exatamente essas duas ideias.
3. Compare com o gabarito oficial. O gabarito é B, o que coincide com a resolução feita por conta própria.
4. Por que as outras estão erradas. A: a lei não mantém a escravidão, pois declara os indígenas livres; apenas transfere a responsabilidade para o juiz. C: o enunciado não menciona terras nem restrição agrícola. D: a lei trata de liberdade e tutela, não de cidadania plena nem de participação política. E: as missões não aparecem na lei, e os juízes de órfãos é que decidem os casos.
5. Conclusão. A política imperial dirigida aos indígenas, neste caso, combinou o fim formal da servidão com a submissão dos indígenas a uma tutela estatal, o que torna B a interpretação mais adequada.

💡 Dica: Analise o contexto histórico e a legislação para interpretar a política imperial.

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Raio-X da questão

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