Durante a inspeção de contêineres em um porto brasileiro, a aduana reteve uma carga declarada como peças de…

Questão

Durante a inspeção de contêineres em um porto brasileiro, a aduana reteve uma carga declarada como peças de computador reutilizáveis. Após a abertura, foram encontradas placas danificadas, baterias vazando e outros materiais sem condição de uso. A empresa importadora alegou que a reciclagem ocorreria em um município próximo e solicitou a liberação imediata. Na audiência pública, seu representante afirmou que a Convenção de Basileia, por ser internacional, só poderia ser tratada por diplomatas. Uma estudante contrapôs que a decisão envolve normas escritas, funções especializadas e procedimentos impessoais, características associadas por Weber à dominação legal-racional. Moradores exigiram que a carga não fosse liberada antes da definição dos órgãos responsáveis. Analise a situação e aplique a noção weberiana de dominação legal-racional para interpretar a atuação adequada diante da carga retida.

1. A) Reconhecer que o acordo orienta compromissos entre Estados, efetivados por Ibama e aduana conforme normas internas.
2. B) Reconhecer que apenas diplomatas podem aplicar o acordo, sem participação de órgãos de controle ambiental.
3. C) Reconhecer que o acordo substitui controles nacionais, dispensando a atuação de órgãos públicos brasileiros.
4. D) Reconhecer que a declaração da empresa basta para liberar a carga, dispensando toda verificação pública.
5. E) Reconhecer que o município decide sozinho sobre a carga, pois a reciclagem ocorreria em seu território.

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. A questão pede aplicar a dominação legal-racional de Weber, cujas marcas são a legalidade, as normas escritas, as funções especializadas (burocracia), a impessoalidade e a distribuição clara de competências entre órgãos. Passo 2: Pela situação descrita, a atuação adequada é a que segue normas formais e divide as competências entre órgãos definidos. O acordo internacional, como a Convenção de Basileia, é um compromisso entre Estados, aplicado no Brasil por órgãos técnicos e de controle, como o Ibama, e pela aduana, conforme normas internas. Passo 3: A alternativa A está correta porque reconhece essa cadeia de competências legais, previsível e impessoal, sem personalismo nem exceções. Passo 4: A alternativa B está errada porque restringe a aplicação do acordo a diplomatas e exclui os órgãos ambientais, o que rompe a divisão de funções especializadas. Passo 5: A alternativa C está errada porque o acordo internacional não substitui os controles nacionais; ele exige atuação dos órgãos públicos brasileiros. Passo 6: A alternativa D está errada porque a declaração do importador não basta para liberar a carga, já que a legalidade exige verificação pública e impessoal. Passo 7: A alternativa E está errada porque nenhum município tem competência exclusiva sobre cargas de comércio exterior ou resíduos perigosos, que seguem regras federais e internacionais. Passo 8: O gabarito oficial A coincide com a análise feita, sem divergência.

💡 Dica: Relacione a situação com os conceitos de dominação legal-racional de Weber.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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