Contêineres com placas eletrônicas, baterias e monitores usados foram retidos em um porto brasileiro após…

Questão

Contêineres com placas eletrônicas, baterias e monitores usados foram retidos em um porto brasileiro após serem declarados pela empresa exportadora como equipamentos para reutilização. A inspeção identificou materiais sem condição de uso e ausência de autorização do país de destino, também participante da Convenção de Basileia. A empresa alegou que o contrato com a compradora deveria bastar para liberar a carga. Já representantes do município portuário defenderam que a decisão caberia apenas ao poder local. Na audiência pública, uma pesquisadora relacionou o conflito à dominação legal-racional de Weber: regras impessoais distribuem competências entre instituições e limitam decisões baseadas em interesses particulares. A situação é fictícia. Analise, com base no texto e na noção weberiana de dominação legal-racional, a interpretação que explica a atuação pública diante da remessa descrita.

1. A) Reconhecer a substituição da fiscalização nacional por acordo internacional aplicado apenas por instância externa.
2. B) Reconhecer a coordenação entre acordo multilateral e órgãos nacionais, que exercem controles definidos por regras impessoais.
3. C) Reconhecer a competência exclusiva do município portuário para decidir sobre qualquer remessa internacional.
4. D) Reconhecer a prevalência do contrato privado sobre controles públicos quando as partes comerciais concordam.
5. E) Reconhecer a decisão exclusiva do país destinatário, sem dever de controle pelo país de origem.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. Identifique o núcleo do enunciado. Há um conflito sobre a remessa de resíduos eletrônicos classificados como usados para reutilização, envolvendo a exportadora, o país de destino (também parte da Convenção de Basileia) e o município portuário. A pesquisadora apoia a análise na dominação legal-racional de Weber, em que regras impessoais distribuem competências entre instituições e limitam decisões movidas por interesses particulares.
2. Relacione o caso ao conceito. Para Weber, a autoridade legal-racional se apoia em normas gerais, competências delimitadas e procedimentos impessoais. No texto, a retenção da carga decorre de inspeção que verificou ausência de condição de uso e falta de autorização do destino, ou seja, a atuação estatal segue regras previstas, e não a vontade das partes.
3. Analise a interpretação correta. A alternativa B descreve precisamente essa lógica: o acordo multilateral (Convenção de Basileia) se articula com órgãos nacionais, cada um exercendo controles definidos por regras impessoais. Esse é o modo como o texto explica a atuação pública diante da remessa.
4. Por que as demais estão erradas. A alternativa A é errada porque o texto não indica substituição da fiscalização nacional, pois a inspeção brasileira foi justamente quem reteve a carga. A alternativa C é errada porque atribui exclusividade ao município, o que o enunciado apresenta apenas como uma tese defendida pelos representantes locais. A alternativa D é errada porque contraria a lógica weberiana, já que o contrato privado não prevalece sobre controles públicos regidos por regras gerais. A alternativa E é errada porque ignora o dever de controle do país de origem, previsto na Convenção de Basileia e exercido pela inspeção no porto brasileiro.

💡 Dica: Relacione o conceito de dominação legal-racional de Weber com a atuação das instituições no caso.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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