— A cerca começa no manguezal e seguirá até o canal — informou a prefeitura do município fictício de Barra do…

Questão

— A cerca começa no manguezal e seguirá até o canal — informou a prefeitura do município fictício de Barra do Cedro. A obra integra uma concessão para a instalação de um terminal turístico. Há décadas, marisqueiras utilizam passagens entre o mangue e a vila, organizando horários de coleta e áreas de repouso dos crustáceos por acordos coletivos. O mapa cadastral usado na concessão, porém, registrava apenas lotes urbanos e não essas práticas sazonais. A empresa alegou que o empreendimento criaria empregos; as marisqueiras afirmaram que o bloqueio alteraria seus percursos e inviabilizaria sua atividade. Na audiência pública, uma defensora recordou a ideia de Kant de que a liberdade externa exige regras públicas capazes de tornar compatível a liberdade de cada pessoa com a das demais. Analise, à luz da ideia kantiana mencionada e das territorialidades em disputa, a deliberação que melhor justifica a definição da fronteira proposta.

1. A) Defender a transferência da fronteira às marisqueiras porque a permanência histórica cria domínio exclusivo.
2. B) Defender a ampliação da fronteira porque empregos autorizam restringir toda circulação dos moradores.
3. C) Defender a revisão da fronteira por regras públicas que compatibilizem a concessão e o uso coletivo do manguezal.
4. D) Defender a suspensão de qualquer fronteira porque toda delimitação territorial viola a liberdade externa.
5. E) Defender a manutenção da fronteira porque o título estatal torna irrelevante o uso coletivo anterior.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. Identifique o núcleo da questão. A defensora invoca Kant: a liberdade externa exige regras públicas que tornem compatível a liberdade de cada um com a dos demais. Ou seja, a solução deve ser uma regra pública e universal, não o arbítrio de um único grupo.
2. Identifique as territorialidades em disputa. De um lado, a concessão para o terminal turístico, respaldada pelo mapa cadastral que registra apenas lotes urbanos. De outro, as marisqueiras, que há décadas usam passagens entre o mangue e a vila e organizam coleta e repouso dos crustáceos por acordos coletivos. O mapa oficial ignorava esse uso comum, o que mostra que a fronteira foi definida sem considerar uma territorialidade real.
3. Avalie a alternativa C. Ela propõe revisar a fronteira por meio de regras públicas que compatibilizem a concessão com o uso coletivo do manguezal. Isso aplica diretamente a ideia kantiana, pois busca conciliar as liberdades em conflito por uma norma pública, e leva em conta as territorialidades existentes. Portanto, C é a deliberação mais bem justificada.
4. Por que as outras estão erradas. A: transferir a fronteira às marisqueiras troca um arbítrio por outro e não cria regra pública compatível com a concessão. B: empregos não autorizam restringir toda a circulação, o que contraria a compatibilização das liberdades. D: suspender toda fronteira ignora a necessidade de regras públicas que Kant defende. E: um título estatal não torna irrelevante o uso coletivo anterior, pois ignora a exigência de compatibilização.
5. Conclusão. O gabarito oficial C está correto e coincide com a análise feita a partir de Kant e das territorialidades em disputa.

💡 Dica: Reflita sobre a ideia kantiana de liberdade e regras públicas para analisar o conflito territorial.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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