Pilhas de tábuas de madeira nobre ocupam um galpão no porto, prontas para seguir para a Europa. A exportadora…

Questão

Pilhas de tábuas de madeira nobre ocupam um galpão no porto, prontas para seguir para a Europa. A exportadora apresenta nota fiscal, guia florestal e uma licença emitida pelo órgão ambiental estadual. Ainda assim, a carga é retida após uma checagem conjunta com a alfândega: o lote inclui espécies cuja comercialização internacional exige um documento específico ligado a uma convenção ambiental assinada por vários países, que condiciona exportações à comprovação de origem legal e rastreabilidade. O gerente afirma que “a empresa está regular porque cumpre a lei local” e que a retenção “prejudica empregos”. Servidores do órgão federal responsável pela fiscalização ambiental registram o auto, informam que a autorização estadual não substitui o controle federal no comércio exterior e indicam que o país de destino pode negar a entrada do produto sem a documentação exigida pela convenção. (Descrição com finalidade didática.) Com base no texto, aplique a noção weberiana de dominação legal-racional para identificar a interpretação que melhor explica a articulação entre fiscalização nacional e acordo internacional no caso descrito.

1. A) Reconhecimento de que o Estado aplica sanções administrativas para cumprir regras pactuadas em acordo internacional ambiental.
2. B) Reconhecimento de que a licença estadual basta e torna ilegítima qualquer interferência federal na atividade exportadora.
3. C) Reconhecimento de que a fiscalização federal depende de autorização prévia do órgão estadual.
4. D) Reconhecimento de que a decisão cabe apenas ao país importador, sem validade para normas e órgãos brasileiros no território.
5. E) Reconhecimento de que a guia florestal substitui o documento exigido para a exportação.

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. Na dominação legal-racional, a autoridade vem de normas impessoais, escritas e hierarquizadas, e o Estado exerce poder por meio de procedimentos previstos em lei. Passo 2: No caso, a retenção é feita por servidores federais com base em uma convenção internacional assinada por vários países, ou seja, uma regra pactuada que passa a ter validade jurídica para o Estado brasileiro. Passo 3: A sanção administrativa, neste caso a retenção do lote e o registro do auto, é a forma pela qual o Estado faz cumprir essa norma, articulando a fiscalização nacional ao acordo internacional. Passo 4: A alternativa A descreve exatamente essa articulação, pois mostra o Estado aplicando sanções administrativas para cumprir regras pactuadas em acordo internacional ambiental. Passo 5: A alternativa B está errada porque o texto afirma que a autorização estadual não substitui o controle federal no comércio exterior. Passo 6: A alternativa C está errada porque a fiscalização federal não depende de autorização prévia do órgão estadual. Passo 7: A alternativa D está errada porque o país importador não decide sozinho, já que as normas e órgãos brasileiros têm validade no território nacional. Passo 8: A alternativa E está errada porque a guia florestal não substitui o documento específico exigido pela convenção. Passo 9: O gabarito oficial A confere com a resolução feita de forma independente.

💡 Dica: Relacione a autoridade legal dos órgãos competentes à aplicação de regras nacionais e pactos internacionais.

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Raio-X da questão

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