“Art. 5.º: Compete privativamente à União: […] XIX – Legislar sobre: m) Incorporação dos silvícolas à comunhão…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Problematizar hábitos e práticas individuais e coletivos de produção, reaproveitamento e descarte de resíduos em metrópoles, áreas urbanas e rurais, e comunidades com diferentes características socioeconômicas, e elaborar e/ou selecionar propostas de ação que promovam a sustentabilidade socioambiental, o combate à poluição sistêmica e o consumo responsável.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
“Art. 5.º: Compete privativamente à União: […] XIX – Legislar sobre: m) Incorporação dos silvícolas à comunhão nacional” (ref.) OBS: silvícolas era a denominação dada aos indígenas na constituição de 1934. A partir dos conhecimentos sobre as políticas indigenistas do Estado brasileiro no século XX, é correto afirmar que a política indigenista estabelecida pela Constituição de 1988: (UFPR 2024)
- A) ampliou a política de assimilação dos indígenas à sociedade brasileira.
- B) reconheceu a diversidade de organização social e cultural e os direitos sobre as terras ocupadas.
- C) manteve a noção de relativa incapacidade dos indígenas contida no Estatuto dos Índios de 1973.
- D) instituiu a política integracionista reivindicada pelos povos indígenas desde 1934.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- Identifique o tema: a política indigenista brasileira após a Constituição de 1988, comparada com o modelo anterior (assimilacionista/integracionista, presente na Constituição de 1934 e no Estatuto do Índio de 1973).
- Analise o trecho de 1934 citado: a União legislava sobre a 'incorporação dos silvícolas à comunhão nacional', ou seja, a lógica era integrar os indígenas à sociedade nacional, deixando de lado suas formas próprias de vida.
- Compare com a Constituição de 1988, que no artigo 231 reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Por isso a alternativa B está correta.
- Por que as outras estão erradas:
- A) A Constituição de 1988 rompe com a política de assimilação, e não a amplia.
- C) A Constituição de 1988 abandona a ideia de incapacidade relativa do Estatuto de 1973, reconhecendo a capacidade dos indígenas de se organizarem e de defenderem seus direitos.
- D) A política integracionista foi justamente a que a Constituição de 1988 superou, e a reivindicação dos povos indígenas era por reconhecimento da diversidade, não por integração.
- O gabarito oficial B coincide com a resolução feita de forma independente.
💡 Dica: Analise as mudanças nas políticas indigenistas entre as constituições de 1934 e 1988.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que a Constituição de 1988 manteve a lógica do trecho de 1934, em que a União legislava para incorporar os indígenas à comunhão nacional, confundindo continuidade de vocabulário com continuidade de política.
CORRETA. A Constituição de 1988 reconheceu a diversidade de organização social e cultural dos povos indígenas e garantiu seus direitos sobre as terras tradicionalmente ocupadas.
O aluno supõe que, como a Constituição de 1988 foi promulgada após o Estatuto do Índio, a noção de incapacidade relativa teria sido mantida, sem perceber que a Constituição reconheceu a capacidade dos indígenas de se organizarem e de atuarem na defesa de seus interesses.
O aluno lê a informação de que a Constituição de 1934 tratava da incorporação dos silvícolas e conclui que a política integracionista foi a reivindicação indígena desde então, invertendo quem era o sujeito da demanda e confundindo imposição estatal com reivindicação dos povos.
Raio-X da questão
políticas indigenistas brasileiras
diagnostico
Constituição brasileira de 1934 · Políticas indigenistas no século XX
Estude as políticas indigenistas e direitos indígenas nas constituições brasileiras.
Confundir a política indigenista da Constituição de 1934 com a de 1988, especialmente sobre direitos e reconhecimento dos indígenas.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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