Em 13 de dezembro de 1968, o governo militar brasileiro decretou o Ato Institucional nº 5. A notícia circulou…

Questão

Em 13 de dezembro de 1968, o governo militar brasileiro decretou o Ato Institucional nº 5. A notícia circulou no dia seguinte nos principais meios de comunicação do país. Nos trechos destacados acima, da primeira página da edição do Jornal do Brasil que noticiou o fato, são identificados os seguintes aspectos daquela conjuntura política: (A) consolidação da ordem autoritária – ampliação da censura (B) regulação do equilíbrio democrático – garantia da revolução (C) manutenção do preceito constitucional – defesa da legislatura (D) reestruturação da jurisprudência criminal – limitação do estatismo (UERJ 2025)

1. A) consolidação da ordem autoritária – ampliação da censura
2. B) regulação do equilíbrio democrático – garantia da revolução
3. C) manutenção do preceito constitucional – defesa da legislatura
4. D) reestruturação da jurisprudência criminal – limitação do estatismo

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. O enunciado situa o AI-5, decretado em 13 de dezembro de 1968 pelo governo militar. Os trechos da primeira página do Jornal do Brasil devem ser lidos como indicadores do que a notícia informava sobre o novo quadro político. Passo 2: Considere a primeira expressão de cada par. O AI-5 representou a consolidação da ordem autoritária, pois deu ao Executivo poderes excepcionais, como fechar o Congresso, cassar mandatos, suspender direitos políticos e restringir garantias individuais. Passo 3: Considere a segunda expressão do gabarito. A ampliação da censura correspondia à imposição de controle sobre a imprensa e as manifestações culturais, o que aparece com clareza no contexto da notícia do período. Passo 4: Logo, a alternativa correta é a A, pois os dois aspectos caracterizam o regime autoritário e o controle sobre a informação. Passo 5: A alternativa B está errada, porque o AI-5 não regulou o equilíbrio democrático, mas o rompeu. Passo 6: A alternativa C está errada, porque o ato suspendeu garantias constitucionais e não manteve preceitos da Constituição, além de fechar o Congresso em vez de defendê-lo. Passo 7: A alternativa D está errada, porque o AI-5 não reestruturou a justiça criminal em sentido garantista e não limitou o estatismo, já que ampliou o poder do Estado sobre a sociedade.

💡 Dica: Analise os termos relacionados ao AI-5 e sua relação com o regime militar.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

Questões parecidas com resolução

• Em dezembro de 1968, o governo brasileiro editou o Ato Institucional nº 5 (AI-5). O ato permitia fechar o Congresso…
• Após o golpe de 1964, o governo brasileiro restringiu direitos políticos e civis. Em 1968, o Ato Institucional nº 5…
• Em 13 de dezembro de 1968 foi editado o Ato Institucional Nº 5 (AI-5). Indique a consequência institucional imediata…
• No contexto da ditadura (1964-1985), por que o Ato Institucional nº5, editado em 13/12/1968, é considerado um ponto de…
• Durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), o governo implementou o Ato Institucional Número 5 (AI-5). Que…
• Há 50 anos, em 13 de dezembro de 1968, o regime militar, então sob governo do general Costa e Silva, baixou o Ato…