Há 50 anos, em 13 de dezembro de 1968, o regime militar, então sob governo do general Costa e Silva, baixou o…

Questão

Há 50 anos, em 13 de dezembro de 1968, o regime militar, então sob governo do general Costa e Silva, baixou o Ato Institucional nº 5. O AI-5, como ficou conhecido, vigorou por 10 anos, até dezembro de 1978, sendo a expressão mais clara da ditadura militar brasileira, e resultou (UECE 2019)

1. A) na cassação de deputados, prefeitos e vereadores de oposição ao governo e na decretação de recesso do Congresso Federal, como demonstração de intolerância dos militares em um momento de grande polarização ideológica.
2. B) na intervenção no Congresso Federal, contudo ficaram preservadas a autonomia dos estados e municípios, o direito à livre expressão e a plena garantia do direito ao habeas-corpus.
3. C) no aumento da popularidade do regime militar e na ampliação das garantias constitucionais e dos direitos individuais e sociais, que não foram alterados em nenhum aspecto com a publicação do AI-5.
4. D) na criação de um sistema político único, baseado no bipartidarismo, em que havia apenas o partido do governo, a Aliança Renovadora Nacional ou ARENA, e o Movimento Democrático Brasileiro ou MDB, que era a oposição permitida.

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. O enunciado descreve o AI-5 como a expressão mais clara da ditadura militar e pergunta qual foi o seu resultado. Passo 2: Ao analisar o contexto histórico, sabe-se que o AI-5 deu ao presidente poderes para cassar mandatos parlamentares, suspender direitos políticos e fechar o Congresso Nacional, o que ocorreu em 13 de dezembro de 1968. Passo 3: A alternativa A traz exatamente esses efeitos: a cassação de deputados, prefeitos e vereadores de oposição e a decretação do recesso do Congresso Federal, em um momento de forte polarização ideológica. Passo 4: A alternativa B está errada porque o AI-5 não preservou as liberdades, já que suspendeu o habeas-corpus para crimes políticos e impôs a censura. Passo 5: A alternativa C está errada porque o AI-5 ampliou a repressão e restringiu direitos individuais e garantias constitucionais, e não aumentou a popularidade do regime. Passo 6: A alternativa D está errada porque o bipartidarismo com ARENA e MDB foi instituído pelo AI-2, em 1965, e não pelo AI-5. Passo 7: Conclusão: o gabarito oficial A está correto e coincide com a resolução feita de forma independente.

💡 Dica: Analise o contexto histórico do AI-5 e seus impactos na ditadura militar.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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