Em 13 de dezembro de 1968 foi editado o Ato Institucional Nº 5 (AI-5). Indique a consequência institucional…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar e analisar processos sociais, econômicos, culturais e políticos do Brasil a partir de 1946.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em 13 de dezembro de 1968 foi editado o Ato Institucional Nº 5 (AI-5). Indique a consequência institucional imediata desse decreto no funcionamento do Estado e na vida política brasileira (1968).
- A) Com o AI-5, o Brasil se tornou uma democracia plena.
- B) O AI-5 concedeu total liberdade de imprensa sem restrições.
- C) O AI-5 permitiu a participação irrestrita de partidos políticos.
- D) AI-5 autorizou a suspensão de garantias constitucionais, ampliou poder executivo e aprofundou censura e repressão política.
- E) O AI-5 foi um decreto que protegia os direitos humanos no Brasil.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- Lembre o contexto. O AI-5 foi editado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do marechal Costa e Silva, e é o mais duro dos atos institucionais do regime militar. Passo 2: Analise o que o ato fez. Ele permitiu ao presidente fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos, suspender direitos políticos, suspender o habeas corpus para crimes políticos e decretar intervenção em estados e municípios, além de instituir a censura prévia. Passo 3: Identifique a alternativa que reúne essas consequências. A alternativa D descreve exatamente isso: suspensão de garantias constitucionais, ampliação do poder do Executivo e aprofundamento da censura e da repressão. Passo 4: Verifique as demais. A alternativa A está errada, pois o AI-5 foi um retrocesso democrático, e não uma democracia plena. A alternativa B está errada, pois a imprensa passou a sofrer censura prévia. A alternativa C está errada, pois a atividade partidária foi restringida, com cassações e controle sobre a oposição. A alternativa E está errada, pois o ato suspendeu direitos fundamentais e não os protegia. Conclusão: a resposta correta é a D, coincidente com o gabarito oficial.
💡 Dica: Considere as implicações do AI-5 na política brasileira.
Alternativa por alternativa
Acredita que qualquer decreto editado pelo Estado amplia as liberdades, ou que o fim de um regime autoritário é um avanço democrático pleno. Não percebe que o AI-5 concentrou poderes e reduziu a participação política.
Por que engana: Confundir o AI-5 como um avanço democrático, acreditando que ele promoveu a liberdade e a participação política.
Supõe que o AI-5 garantiu liberdade de imprensa por confundir com a liberdade de expressão prevista em constituições democráticas. Não percebe que o ato instituiu a censura prévia sobre jornais, revistas e programas.
Imagina que o AI-5 ampliou a pluralidade partidária, confundindo com a reabertura posterior de 1979. Ignora que o ato permitiu cassações de mandatos e restringiu a oposição.
O AI-5 (1968) conferiu ao presidente poderes para fechar o Congresso, intervir em governos estaduais e cassar direitos políticos, além de legitimar censura, prisões e perseguição a opositores — provocando restrição institucional e enfraquecimento da democracia.
Associa o nome do ato a proteção de direitos humanos apenas pelo título de ato institucional. Não lê o conteúdo do decreto, que suspendeu garantias e direitos fundamentais.
Raio-X da questão
Ato Institucional Nº 5
avaliacao
história do Brasil · período da ditadura militar
Revisar os impactos do AI-5 na política brasileira.
Confundir o AI-5 como um avanço democrático, acreditando que ele promoveu a liberdade e a participação política.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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