Durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), o governo implementou o Ato Institucional Número 5 (AI-5)…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar e compreender o processo que resultou na ditadura civil-militar no Brasil e discutir a emergência de questões relacionadas à memória e à justiça sobre os casos de violação dos direitos humanos.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), o governo implementou o Ato Institucional Número 5 (AI-5). Que características autoritárias esse ato incorporava?
- A) Proibição de eleições diretas.
- B) Instituição de um estado democrático de direito.
- C) Liberdade de expressão garantida.
- D) Aumento da participação popular nas decisões.
- E) Restabelecimento da Constituição de 1946.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- Identifique o contexto. O AI-5, editado em 13 de dezembro de 1968, foi o ato mais repressivo da ditadura militar. Ele ampliou os poderes do Executivo, permitiu fechar o Congresso, suspender direitos políticos, cassar mandatos e restringir liberdades civis, sem controle judicial sobre esses atos.
- Analise cada alternativa à luz desse contexto autoritário.
- A alternativa A é a correta, pois a proibição de eleições diretas era uma característica autoritária do regime, ligada ao controle do processo político. Com o AI-5, o regime reforçou o controle sobre a disputa política, o que se alinha com a suspensão de direitos políticos e com as restrições ao voto popular.
- A alternativa B está errada, porque a ditadura foi o oposto de um estado democrático de direito, já que suprimia garantias constitucionais.
- A alternativa C está errada, porque o AI-5 censurava a imprensa e restringia a liberdade de expressão.
- A alternativa D está errada, porque o ato reduziu a participação popular nas decisões, em vez de ampliá-la.
- A alternativa E está errada, porque o AI-5 foi justamente um instrumento de superação da ordem constitucional de 1946, e não de seu restabelecimento.
- Observação: a questão não traz o texto de alternativas mais precisas, então a resposta A é a melhor opção disponível entre as alternativas dadas, por ser a única que descreve uma característica autoritária do ato.
💡 Dica: Identifique as características do AI-5 e relacione com o contexto da ditadura.
Alternativa por alternativa
O AI-5 suspendeu a realização de eleições diretas, centralizando o poder nas mãos do governo.
O aluno pode associar o período de governo militar a uma fase de normalidade institucional, imaginando que o ato criou ou manteve um estado de direito.
Por que engana: Confundir as características autoritárias do AI-5 com aspectos democráticos, como a liberdade de expressão e a participação popular.
O aluno pode confundir o ato com a Constituição de 1946 ou com um período de abertura, supondo que a liberdade de expressão foi garantida pelo governo militar.
O aluno pode entender que o ato ampliou a participação popular por confundir o discurso oficial de ordem e desenvolvimento com um real aumento da participação política.
O aluno pode imaginar que o AI-5 foi uma medida de retorno à legalidade, quando na realidade ele substituiu a Constituição vigente e ampliou a repressão.
Raio-X da questão
Ato Institucional Número 5
avaliacao
ditadura militar no Brasil · Ato Institucional
Revisar as características da ditadura militar e seus atos institucionais.
Confundir as características autoritárias do AI-5 com aspectos democráticos, como a liberdade de expressão e a participação popular.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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