— A cerca apareceu de um dia para o outro — reclamou uma moradora ribeirinha, ao ver placas indicando “acesso…

Questão

— A cerca apareceu de um dia para o outro — reclamou uma moradora ribeirinha, ao ver placas indicando “acesso restrito” numa faixa de mata antes usada para coleta e pesca. Na reunião pública, o representante da empresa exibiu um mapa com coordenadas e disse que a área foi obtida por compra e registrada em cartório, prevendo a abertura de uma estrada interna. Um técnico do governo afirmou que o traçado segue um decreto recente de “zona de proteção”, com vigilância por drones, e que o limite serve para “evitar invasões”. Uma liderança indígena contestou: a circulação no local é antiga e não foi consultada; a demarcação “transforma caminho em fronteira”. Já uma associação de moradores propôs um acordo com regras decididas em assembleia, para compatibilizar uso tradicional, proteção ambiental e circulação. O debate deixou claro que títulos, decretos, vigilância e pactos comunitários atuam de modos distintos na formação do território. A partir do texto, identifique a ideia de filosofia política que melhor fundamenta a crítica à transformação de um espaço de uso comum em propriedade exclusiva sem reconhecimento coletivo do direito.

1. A) Defender que a apropriação se legitima quando depende de um pacto público entre iguais, não só de cercas e registros
2. B) Defender que a apropriação se legitima quando preserva a hierarquia natural da cidade, com funções sociais fixas
3. C) Defender que a apropriação se legitima quando o soberano impõe limites para conter conflitos, ainda que sem consulta
4. D) Defender que a apropriação se legitima quando o indivíduo mistura seu trabalho ao espaço, antes de qualquer acordo
5. E) Defender que a apropriação se legitima quando assegura hospitalidade ao estrangeiro, impedindo hostilidade nas fronteiras

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. O enunciado descreve um espaço de uso comum (coleta, pesca, circulação antiga) que passa a ser apresentado como propriedade exclusiva, por meio de cerca, placas e registro em cartório, sem que a comunidade e os povos indígenas tenham sido consultados. A pergunta pede a ideia de filosofia política que fundamenta essa crítica.
2. A ideia central é que a legitimidade de uma apropriação não se resume a fatos como cercar, registrar ou vigiar. Ela depende de um pacto público entre iguais, isto é, de reconhecimento coletivo. Essa é a alternativa A, que coincide com a tradição do contrato social e com a crítica de Rousseau à propriedade que nasce de um ato unilateral de cercar a terra e de ser aceito pelos outros. O texto reforça essa leitura ao contrapor o título e o decreto ao acordo decidido em assembleia.
3. Por que as outras estão erradas:
4. B: defende uma hierarquia natural com funções sociais fixas, o que legitimaria a desigualdade em vez de questioná-la com base no consentimento coletivo.
5. C: justifica o soberano que impõe limites sem consulta, exatamente o tipo de decisão unilateral que o texto critica ao falar em decreto e falta de consulta.
6. D: é a justificativa de Locke para a propriedade pelo trabalho, que legitima a apropriação individual antes de qualquer acordo, indo na direção contrária à crítica do texto.
7. E: trata da hospitalidade ao estrangeiro e da paz entre Estados (ideia kantiana), tema que não se refere à apropriação de terras comuns dentro de um território.
8. Conclusão: a alternativa A é a correta, e o gabarito oficial está de acordo com a resolução.

💡 Dica: Analise o texto para identificar a ideia de filosofia política que critica a apropriação sem consenso coletivo.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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