Ao vasculhar o acervo de uma camara municipal do interior, um estudante encontra dois registros do seculo XIX…

Questão

Ao vasculhar o acervo de uma camara municipal do interior, um estudante encontra dois registros do seculo XIX. No primeiro, um escrivao anota que, para "regularizar" areas consideradas devolutas, a administracao aceitaria apenas titulos formalizados e pagamentos feitos ao poder publico, advertindo que a simples ocupacao nao garantia direito. No segundo, um jornal local anuncia a venda de uma fazenda com "milhares de bracas de frente" e possibilidade de parcelamento, destacando a existencia de escritura. No mesmo conjunto de papeis, aparece um balanco de arrecadacao do imposto territorial: poucos contribuintes respondiam pela maior parte do valor recolhido, enquanto a maioria dos chefes de domicilio nao figurava como proprietaria registrada. Com base nos registros apresentados, identifique a medida institucional que contribuiu para consolidar a concentracao fundiaria no Brasil do seculo XIX.

1. A) Fragmentacao compulsoria de grandes fazendas em lotes familiares, descentralizando a tributacao territorial
2. B) Estatizacao das terras produtivas para uso coletivo, eliminando o mercado privado de compra e venda
3. C) Reconhecimento automatico da posse tradicional como titulo, garantindo propriedade sem burocracia ou pagamento
4. D) Distribuicao gratuita de lotes a ex-escravizados, ampliando a pequena propriedade e reduzindo desigualdades
5. E) Exigencia de compra e registro formal da terra, restringindo o acesso de livres pobres a propriedade

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. Os dois registros tratam da regularização de terras devolutas. O escrivão afirma que a administração só aceitaria títulos formalizados e pagamentos ao poder público, e que a simples ocupação não garantia direito. O anúncio da fazenda menciona escritura e parcelamento. Já o balanço do imposto territorial mostra que poucos proprietaros concentram a maior parte do valor e que a maioria dos chefes de domicílio não aparece como proprietária registrada.
2. Esses sinais apontam para uma medida que transformou a terra em mercadoria acessível apenas a quem pudesse comprar e registrar, o que corresponde à Lei de Terras de 1850. Ela proibiu a aquisição de devolutas por simples posse e exigiu compra, com registro em cartório, criando o registro paroquial. Assim, quem não tinha recursos para pagar ficou excluído da propriedade legal.
3. A alternativa E descreve exatamente essa exigência de compra e registro formal, que restringiu o acesso dos livres pobres à propriedade, por isso está correta e coincide com o gabarito oficial.
4. A alternativa A está errada, porque a fragmentação compulsória de grandes fazendas não foi medida adotada no século XIX e contraria o quadro de concentração descrito. A alternativa B está errada, pois a estatização das terras para uso coletivo nunca foi a política do Império, que reforçou o mercado privado. A alternativa C está errada, já que o texto mostra justamente o oposto, a posse não garantia direito. A alternativa D está errada, porque a distribuição gratuita de lotes a ex-escravizados não foi a política vigente, e a abolição veio apenas em 1888 sem reforma agrária.

💡 Dica: Analise os documentos para identificar a medida que restringia o acesso à terra.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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