Trecho de lei municipal: “Os estabelecimentos de saúde têm que manter sinalização visível das saídas de…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Observar os mecanismos de modalização adequados aos textos jurídicos, as modalidades deônticas, que se referem ao eixo da conduta (obrigatoriedade/permissibilidade) como, por exemplo: Proibição: “Não se deve fumar em recintos fechados.”; Obrigatoriedade: “A vida tem que valer a pena.”; Possibilidade: “É permitido a entrada de menores acompanhados de adultos responsáveis”, e os mecanismos de modalização adequados aos textos políticos e propositivos, as modalidades apreciativas, em que o locutor exprime um juízo de valor (positivo ou negativo) acerca do que enuncia. Por exemplo: “Que belo discurso!”, “Discordo das escolhas de Antônio.” “Felizmente, o buraco ainda não causou acidentes mais graves.”
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Trecho de lei municipal: “Os estabelecimentos de saúde têm que manter sinalização visível das saídas de emergência e dos procedimentos de evacuação.” — No trecho da lei, qual modalidade deôntica predomina na expressão destacada?
- A) Predomina a intenção, pois a expressão mostra apenas a finalidade de manter a sinalização de emergência.
- B) Predomina a obrigatoriedade, pois a expressão indica um dever que os estabelecimentos precisam cumprir.
- C) Predomina a permissão, pois a expressão apenas autoriza que os estabelecimentos mantenham a sinalização.
- D) Predomina a proibição, pois a lei impede que os estabelecimentos deixem de manter a sinalização.
- E) Predomina a possibilidade, pois a expressão sugere uma ação que pode ser realizada pelos estabelecimentos.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- Identifique a expressão destacada no trecho: "têm que manter", que corresponde a uma locução de dever (equivalente a "devem manter").
- Lembre o conceito de modalidade deôntica, que trata da necessidade, permissão ou proibição de uma conduta segundo normas, leis ou regras.
- Na expressão "têm que manter", a lei impõe uma conduta obrigatória aos estabelecimentos de saúde, pois eles não podem escolher não manter a sinalização. Logo, predomina a obrigatoriedade, alternativa B.
- Por que as outras estão erradas: A) confunde modalidade deôntica com intenção ou finalidade, que não é uma modalidade normativa; C) a permissão exprimiria uma faculdade, e o texto não autoriza, mas obriga; D) a proibição seria expressa por termos como "não podem" ou "é vedado", e o trecho não nega nada; E) a possibilidade descreve algo que pode ocorrer, sem caráter normativo de dever.
- Conclusão: o gabarito oficial B está correto.
💡 Dica: Observe se a expressão impõe dever, autoriza ou apenas sugere.
Alternativa por alternativa
O aluno associa a expressão à ideia de finalidade ou intenção de agir, tomando a sinalização como objetivo e não como dever imposto.
Resposta adequada: a locução verbal "têm que" expressa imposição normativa, isto é, um dever obrigatório.
O aluno lê a palavra "manter" ou a ideia de ação lícita como autorização, sem perceber que "têm que" impõe uma exigência.
Por que engana: interpretar uma obrigação como permissão ou possibilidade
O aluno interpreta a obrigação de manter a sinalização como uma proibição de deixar de fazê-lo, confundindo a formulação positiva com a negativa; a modalidade é de dever, não de vedação.
O aluno entende a expressão como indicação de uma ação simplesmente possível de ser realizada, ignorando o caráter normativo e obrigatório do texto legal.
Raio-X da questão
obrigatoriedade
Reconhecer modalidad
compreensão de texto normativo · valores modais da linguagem
modalidade deôntica
interpretar uma obrigação como permissão ou possibilidade
cidadania
responsabilidade
texto legal curto
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