Uma lei municipal determina que repartições públicas devem atender todas as pessoas com respeito, sem…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar situações da vida cotidiana, estilos de vida, valores, condutas etc., desnaturalizando e problematizando formas de desigualdade, preconceito, intolerância e discriminação, e identificar ações que promovam os Direitos Humanos, a solidariedade e o respeito às diferenças e às liberdades individuais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Uma lei municipal determina que repartições públicas devem atender todas as pessoas com respeito, sem humilhação, e oferecer informações claras sobre serviços e prazos. — Qual relação entre direitos e deveres a norma apresentada mostra?
- A) Mostra que o exercício da cidadania envolve tanto o direito de receber um atendimento digno quanto o dever do poder público de agir com respeito, transparência e responsabilidade.
- B) Mostra que a principal função da norma é apenas acelerar o atendimento, deixando em segundo plano a necessidade de respeito e de informações claras.
- C) Mostra que o respeito no atendimento é um favor da repartição pública, enquanto o cidadão deve apenas aceitar os procedimentos e aguardar sem questionar.
- D) Mostra que normas sobre atendimento público servem apenas para casos de emergência, não se aplicando ao funcionamento cotidiano das repartições.
- E) Mostra que, quando o poder público atende bem, o cidadão deixa de ter direitos e passa a depender somente da boa vontade dos servidores.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- A norma diz que repartições públicas devem atender com respeito, sem humilhação, e oferecer informações claras sobre serviços e prazos. Isso é uma obrigação imposta ao poder público, ou seja, um dever do Estado.
- Ao mesmo tempo, esse dever existe porque o cidadão tem o direito de ser bem atendido e de receber informação. Assim, a norma mostra a relação entre direito (do cidadão a um atendimento digno) e dever (do poder público de agir com respeito, transparência e responsabilidade).
- Por isso a alternativa A está correta, pois reconhece essa dupla face da cidadania.
- A alternativa B está errada, pois a norma coloca o respeito e a clareza das informações como centrais, não em segundo plano.
- A alternativa C está errada, pois trata o respeito como favor, quando a norma o transforma em obrigação legal.
- A alternativa D está errada, pois a norma regula o atendimento cotidiano, não apenas situações de emergência.
- A alternativa E está errada, pois a norma garante direitos ao cidadão independentemente da boa vontade dos servidores.
- Conclusão: o gabarito A está coerente com a análise do texto.
💡 Dica: Observe quem tem direito e quem tem dever na situação.
Alternativa por alternativa
Corresponde ao núcleo conceitual do enunciado: a cidadania depende da garantia de direitos ao cidadão e do cumprimento de deveres pela administração pública.
O aluno acredita que a norma prioriza a rapidez do atendimento e trata respeito e informação como secundários, lendo apenas parte do texto.
O aluno entende que o respeito é uma concessão voluntária do órgão público e que o cidadão não tem direito de questionar, o que contraria a ideia de direito e cidadania.
Por que engana: Trocar um direito garantido por um favor opcional ou reduzir a norma à eficiência do serviço.
O aluno supõe que normas de atendimento só valem em situações excepcionais, como emergências, desconsiderando o caráter geral da lei municipal.
O aluno acredita que bom atendimento depende da boa vontade do servidor e que, quando ele ocorre, os direitos do cidadão deixam de existir, uma confusão entre direito garantido por lei e favor pessoal.
Raio-X da questão
Cidadania e responsabilidade pública.
Identificar direitos
Direitos de cidadania. · Deveres do Estado.
Direitos e deveres na vida social.
Trocar um direito garantido por um favor opcional ou reduzir a norma à eficiência do serviço.
Cidadania
Respeito
Serviço público e ci
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