A Constituição Brasileira afirma que todos são iguais perante a lei e que ninguém pode ser privado de direitos…

Questão

A Constituição Brasileira afirma que todos são iguais perante a lei e que ninguém pode ser privado de direitos sem justificativa legal. Em uma comunidade, moradores organizam um abaixo-assinado para cobrar atendimento igualitário em um posto de saúde. — Com base na situação, qual relação entre cidadania e direitos humanos está evidenciada?

1. A) A mobilização dos moradores mostra que direitos humanos só existem quando a comunidade enfrenta problemas de saúde, sem ligação com outras dimensões da vida social.
2. B) O atendimento igualitário no posto de saúde é uma consequência da cidadania plena, e não uma condição ligada ao respeito aos direitos humanos.
3. C) A cidadania se resume ao direito de votar, sem relação direta com a garantia de igualdade no acesso aos serviços públicos.
4. D) A cidadania depende do respeito aos direitos humanos, pois ambos asseguram igualdade, dignidade e acesso justo aos serviços e à participação social.
5. E) Os direitos humanos dependem apenas da atuação do Estado, enquanto a cidadania é apenas o cumprimento das leis pelos moradores.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. O enunciado traz dois elementos: a Constituição afirma que todos são iguais perante a lei e que ninguém pode ser privado de direitos sem justificativa legal, e os moradores se organizam em abaixo-assinado para cobrar atendimento igualitário no posto de saúde. Passo 2: A mobilização mostra o cidadão exercendo participação social e reivindicando direitos. Ao mesmo tempo, o que é reivindicado (igualdade, acesso justo e dignidade no atendimento) são princípios de direitos humanos. Passo 3: Logo, a relação evidenciada é de dependência e complementaridade: a cidadania se efetiva pelo respeito aos direitos humanos, e estes se concretizam quando o cidadão participa e cobra seu cumprimento. A alternativa D expressa exatamente isso ao afirmar que ambos asseguram igualdade, dignidade e acesso justo aos serviços e à participação social. Passo 4: Por que as outras estão erradas: A associa indevidamente direitos humanos apenas a problemas de saúde, desconsiderando sua ligação com a vida social como um todo. B inverte a relação ao tratar a igualdade no atendimento como consequência da cidadania, sem vínculo com os direitos humanos. C reduz a cidadania ao voto, ignorando que ela inclui o acesso a serviços públicos. E separa de forma errada os conceitos, atribuindo aos direitos humanos apenas a ação do Estado e reduzindo a cidadania ao cumprimento de leis, quando ela envolve participação e reivindicação de direitos. Passo 5: Conclusão: o gabarito D está correto e a justificativa do enunciado confirma a relação entre cidadania e direitos humanos.

💡 Dica: Observe a ideia de igualdade e dignidade no acesso aos serviços.

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Raio-X da questão

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