A Câmara aprovou uma regra para o uso das praças públicas: Art. 1º É proibido danificar bancos e plantas…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Observar os mecanismos de modalização adequados aos textos jurídicos, as modalidades deônticas, que se referem ao eixo da conduta (obrigatoriedade/permissibilidade) como, por exemplo: Proibição: “Não se deve fumar em recintos fechados.”; Obrigatoriedade: “A vida tem que valer a pena.”; Possibilidade: “É permitido a entrada de menores acompanhados de adultos responsáveis”, e os mecanismos de modalização adequados aos textos políticos e propositivos, as modalidades apreciativas, em que o locutor exprime um juízo de valor (positivo ou negativo) acerca do que enuncia. Por exemplo: “Que belo discurso!”, “Discordo das escolhas de Antônio.” “Felizmente, o buraco ainda não causou acidentes mais graves.”
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
A Câmara aprovou uma regra para o uso das praças públicas: Art. 1º É proibido danificar bancos e plantas ornamentais. Art. 2º Os frequentadores devem recolher o lixo em recipientes adequados. Art. 3º É permitido realizar piqueniques nos gramados desde que sem som amplificado. Art. 4º Fica vedado o consumo de bebidas alcoólicas. Qual trecho da regra expressa uma permissão para os frequentadores da praça?
- A) É proibido danificar bancos e plantas ornamentais.
- B) Os frequentadores devem recolher o lixo em recipientes adequados.
- C) Fica vedado o consumo de bebidas alcoólicas.
- D) Desde que sem som amplificado.
- E) É permitido realizar piqueniques nos gramados desde que sem som amplificado.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- O enunciado pede o trecho da regra que expressa uma permissão, ou seja, aquilo que os frequentadores podem fazer. Passo 2: Na linguagem normativa, permissão aparece com verbos como 'é permitido', 'pode' ou 'é facultado'. Passo 3: A alternativa E traz 'É permitido realizar piqueniques nos gramados', que é exatamente uma permissão, previsto no Art. 3º. A condição 'desde que sem som amplificado' limita essa permissão, mas não tira seu caráter permissivo. Passo 4: A alternativa A é uma proibição ('É proibido danificar'), por isso não serve. Passo 5: A alternativa B é uma obrigação ('devem recolher o lixo'), que impõe um dever e não concede liberdade. Passo 6: A alternativa C é uma vedação ('Fica vedado o consumo'), que é uma proibição expressa, portanto não é permissão. Passo 7: A alternativa D é apenas a condição 'desde que sem som amplificado', que restringe uma permissão mas não a expressa sozinha. Passo 8: O gabarito oficial E está correto, pois a permissão está inteira na frase do Art. 3º.
💡 Dica: Leia atentamente cada artigo para identificar a permissão expressa.
Alternativa por alternativa
O aluno tomou a frase pelo tema de cuidado com a praça e não percebeu o verbo 'proibido', que indica o contrário de permissão.
Por que engana: Confundir expressões de proibição com permissão, escolhendo trechos que indicam restrições em vez de autorizações.
O aluno confundiu o dever de recolher o lixo com liberdade de ação, achando que toda regra que fala do que o frequentador faz já concede permissão.
O aluno considerou que 'vedado' é apenas um termo jurídico neutro e não entendeu que vedar significa proibir expressamente.
O aluno enxergou a expressão 'desde que sem som amplificado' como se fosse a própria permissão, sem notar que é apenas uma condição que depende da frase anterior do Art. 3º.
O trecho expressa permissão porque usa a expressão “é permitido”. A atividade autorizada é realizar piqueniques nos gramados, mas há a condição de não usar som amplificado.
Raio-X da questão
interpretação de normas
avaliacao
interpretação de texto normativo
estudo de expressões de permissão e proibição em textos normativos
Confundir expressões de proibição com permissão, escolhendo trechos que indicam restrições em vez de autorizações.
pensamento_critico
cotidiano
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