Em 2024, o conselho comunitário de um bairro aprovou um regulamento para reduzir conflitos relacionados ao…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Observar os mecanismos de modalização adequados aos textos jurídicos, as modalidades deônticas, que se referem ao eixo da conduta (obrigatoriedade/permissibilidade) como, por exemplo: Proibição: “Não se deve fumar em recintos fechados.”; Obrigatoriedade: “A vida tem que valer a pena.”; Possibilidade: “É permitido a entrada de menores acompanhados de adultos responsáveis”, e os mecanismos de modalização adequados aos textos políticos e propositivos, as modalidades apreciativas, em que o locutor exprime um juízo de valor (positivo ou negativo) acerca do que enuncia. Por exemplo: “Que belo discurso!”, “Discordo das escolhas de Antônio.” “Felizmente, o buraco ainda não causou acidentes mais graves.”
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em 2024, o conselho comunitário de um bairro aprovou um regulamento para reduzir conflitos relacionados ao excesso de ruído no período noturno. O documento estabelece: I. É proibido utilizar aparelhos sonoros em volume excessivo entre 22h e 6h; II. Os moradores deverão comunicar à administração os casos de descumprimento; III. Poderá ser solicitada intervenção policial quando houver descumprimento; IV. Recomenda-se evitar atividades ruidosas nesse período; V. A administração registrará as ocorrências comunicadas pelos moradores. Considerando o sentido dos verbos e das expressões empregados no regulamento, qual trecho expressa uma permissão para que determinada ação seja realizada?
- A) A administração registrará as ocorrências comunicadas pelos moradores.
- B) Poderá ser solicitada intervenção policial quando houver descumprimento.
- C) Recomenda-se evitar atividades ruidosas nesse período.
- D) Os moradores deverão comunicar à administração os casos de descumprimento.
- E) É proibido utilizar aparelhos sonoros em volume excessivo entre 22h e 6h.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A questao pede o trecho que expressa permissao, ou seja, que indica que uma acao pode ser realizada, sem obrigar nem proibir.
- Analisando os trechos, o verbo 'poder' no futuro do pretérito composto com voz passiva, em 'Poderá ser solicitada intervenção policial quando houver descumprimento', indica possibilidade autorizada: a intervencao policial e permitida quando ha descumprimento.
- Por que as outras estao erradas:
- A) 'Registrará' expressa uma obrigação de fazer um registro, não uma permissão.
- C) 'Recomenda-se evitar' expressa uma sugestão ou conselho, não uma permissão.
- D) 'Deverão comunicar' expressa uma obrigação imposta aos moradores.
- E) 'É proibido' expressa uma vedação, o oposto de permissão.
- Assim, a alternativa correta é a B, que coincide com o gabarito oficial. O verbo 'poder' em sentido de autorização é a marca linguística que resolve a questão.
💡 Dica: Identifique a modalidade deôntica que indica permissão no texto.
Alternativa por alternativa
O aluno pode confundir a ação de registrar, que é uma atribuição formal da administração, com uma autorização, sem perceber que o verbo no futuro indica obrigação de fazer.
Por que engana: Confundir permissão com obrigação ou proibição ao interpretar as modalidades deônticas no texto.
A expressão “poderá ser solicitada” indica que a intervenção policial é autorizada ou permitida diante de uma situação de descumprimento. Trata-se, portanto, de modalidade deôntica de permissibilidade. As demais alternativas expressam proibição, obrigação, recomendação ou uma afirmação sobre um procedimento administrativo.
O aluno pode entender que 'recomenda-se' já expressa algo permitido, quando na verdade trata-se de um conselho, sem caráter de autorização ou comando.
O aluno pode associar o verbo 'poder' ao verbo 'dever' ou tomar 'deverão' como sinônimo de liberdade de ação, quando ele indica obrigação imposta aos moradores.
O aluno pode pensar que, por tratar de volume e horário, a frase fala de uma condição liberada, sem notar que a expressão 'é proibido' é o oposto de permissão.
Raio-X da questão
modalidade deôntica permissibilidade
diagnostico
modalidades deônticas básicas
Estude as modalidades deônticas: permissão, obrigação e proibição.
Confundir permissão com obrigação ou proibição ao interpretar as modalidades deônticas no texto.
tomada_decisao
abstrato
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