Um estudante propõe o seguinte argumento: “Para que uma decisão política seja legítima, basta que todos tenham…

Questão

Um estudante propõe o seguinte argumento: “Para que uma decisão política seja legítima, basta que todos tenham consentido uma vez, no momento de criação do Estado, e a partir daí qualquer decisão do governante é válida”. Considerando Hobbes, Locke e Rousseau, qual crítica é mais consistente com a análise comparativa do contratualismo?

1. A) A tese é frágil porque, em Locke, o consentimento não legitima qualquer decisão: o governo é limitado pelos direitos naturais e por seu fim (proteger tais direitos), podendo perder legitimidade; e, em Rousseau, a legitimidade depende de as leis exprimirem a vontade geral, não da mera autorização inicial a um governante.
2. B) A tese é correta para os três autores, pois o contrato social sempre cria um poder ilimitado e irreversível, independentemente de direitos ou da vontade do povo.
3. C) A tese é frágil apenas para Hobbes, porque ele exige eleições frequentes como condição de legitimidade, enquanto Locke e Rousseau aceitam poder irrestrito se houve consentimento inicial.
4. D) A tese é frágil porque, em Hobbes, a legitimidade depende da igualdade econômica prévia; sem ela, não pode haver contrato válido.
5. E) A tese é frágil porque, em Rousseau, a legitimidade se reduz ao respeito à propriedade privada, e qualquer lei que a limite é ilegítima mesmo se aprovada coletivamente.

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. Analise a tese do estudante. Ela afirma que um consentimento inicial basta para legitimar qualquer decisão futura do governante. Passo 2: Verifique Hobbes. Para ele, o pacto transfere poder absoluto ao soberano e a autorização é irrevogável, logo a tese é coerente com o pensamento hobbesiano e não é frágil nesse ponto. Passo 3: Verifique Locke. O governo existe para proteger vida, liberdade e propriedade, age em nome desse fim e pode ser destituído se violar os direitos naturais, de modo que o consentimento inicial não legitima tudo. Passo 4: Verifique Rousseau. A soberania pertence ao povo e não pode ser alienada; as leis são legítimas quando exprimem a vontade geral, e o governo é apenas executor, de modo que a autorização inicial a um governante não basta. Passo 5: Conclua. A crítica mais consistente é a da alternativa A, pois aponta corretamente a limitação em Locke e a dependência da vontade geral em Rousseau, sem afirmar falha em Hobbes. Passo 6: Por que as outras estão erradas. B atribui poder ilimitado e irreversível aos três autores, o que não vale para Locke nem para Rousseau. C inventa a exigência de eleições frequentes em Hobbes, que ele não defende. D atribui a Hobbes a condição de igualdade econômica prévia, que não faz parte de sua teoria. E atribui a Rousseau a defesa da propriedade privada, quando ele a critica como origem da desigualdade. Passo 7: Conclusão final. O gabarito A está correto e a análise comparativa confirma essa escolha.

💡 Dica: Compare as posições de Hobbes, Locke e Rousseau sobre o consentimento e legitimidade política.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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