Na União Europeia, o conjunto de normas que, em regra, atribui ao primeiro país de entrada a análise do pedido…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir o papel dos organismos internacionais no contexto mundial, com vistas à elaboração de uma visão crítica sobre seus limites e suas formas de atuação nos países, considerando os aspectos positivos e negativos dessa atuação para as populações locais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Na União Europeia, o conjunto de normas que, em regra, atribui ao primeiro país de entrada a análise do pedido de asilo é chamado de quê?
- A) Acordo de Schengen
- B) Convenção de Genebra
- C) Regulamento Eurodac
- D) Regulamento de Dublin
- E) Tratado de Lisboa
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- O enunciado pede o conjunto de normas da União Europeia que, em regra, define que o primeiro país de entrada no bloco é responsável por analisar o pedido de asilo. Essa regra é o Sistema Europeu Comum de Asilo, cujo núcleo é o Regulamento de Dublin (atualmente a versão Dublin III).
- O Regulamento de Dublin estabelece critérios hierárquicos para determinar qual Estado-membro é responsável pelo pedido, sendo o critério geral o do país por onde o solicitante entrou irregularmente na União. Por isso a alternativa D é a correta, e o gabarito oficial está correto.
- A alternativa A está errada, pois o Acordo de Schengen trata da livre circulação de pessoas e da eliminação de controles nas fronteiras internas, não da análise de asilo.
- A alternativa B está errada, pois a Convenção de Genebra de 1951 é um tratado da ONU que define quem é refugiado e os direitos dessas pessoas, sem atribuir a um país europeu a responsabilidade pela análise.
- A alternativa C está errada, pois o Eurodac é um banco de dados de impressões digitais de requerentes de asilo que auxilia a aplicação de Dublin, mas não é a norma que atribui a responsabilidade.
- A alternativa E está errada, pois o Tratado de Lisboa é o tratado que reformou a estrutura institucional e o funcionamento da União Europeia, sem ser o conjunto de regras específico sobre asilo.
💡 Dica: Lembre-se do nome da norma da União Europeia sobre pedidos de asilo.
Alternativa por alternativa
O aluno pode associar Schengen a todas as políticas migratórias europeias, por ser o acordo mais conhecido sobre fronteiras e imigração no bloco. Não percebe que Schengen trata da circulação livre e não da responsabilidade pelo pedido de asilo.
Por que engana: Confundir o Regulamento de Dublin com o Acordo de Schengen, que trata de livre circulação e não de asilo.
O aluno pode supor que, por a Convenção de Genebra ser o principal documento internacional sobre refugiados, ela seja também a norma europeia que define o país responsável. Confunde a proteção internacional geral com a regra interna de distribuição de responsabilidades na UE.
O aluno pode confundir o Eurodac com a norma que atribui a responsabilidade, pois ele aparece com frequência junto ao sistema de asilo. Não percebe que o Eurodac é apenas uma base de dados de impressões digitais que serve de apoio ao Regulamento de Dublin.
Correta: o Regulamento de Dublin estabelece, em regra, qual Estado-membro é responsável por analisar um pedido de asilo, geralmente o primeiro país de entrada.
O aluno pode achar que, por ser o tratado mais recente e amplo da UE, ele contém as regras de asilo. Não distingue os tratados institucionais das normas setoriais, como as de migração e asilo.
Raio-X da questão
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avaliacao
normas de asilo · direitos humanos
Estude as normas da União Europeia sobre o processo de asilo.
Confundir o Regulamento de Dublin com o Acordo de Schengen, que trata de livre circulação e não de asilo.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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