Durante uma atividade escolar sobre diversidade, uma estudante foi orientada a retirar um símbolo relacionado…

Questão

Durante uma atividade escolar sobre diversidade, uma estudante foi orientada a retirar um símbolo relacionado à sua tradição religiosa. Ao analisar o caso, a equipe pedagógica consultou o seguinte trecho da legislação brasileira: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. O dispositivo também afirma que ninguém deve ser privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. Com base no texto e na situação apresentada, indique a norma brasileira que fundamenta a proteção à liberdade de crença e explique como ela atua nesse caso.

1. A) Código de Trânsito Brasileiro, art. 165 — disciplina condutas de motoristas e não regula a liberdade de consciência ou de crença.
2. B) Código Civil, art. 1º — reconhece a capacidade das pessoas, mas não estabelece proteção específica para crenças ou cultos religiosos.
3. C) Constituição Federal de 1988, art. 5º, VI — assegura a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos e a proteção aos locais de culto e às suas liturgias, impedindo que a estudante seja discriminada por sua convicção religiosa.
4. D) Constituição Federal de 1988, art. 5º, IV — protege somente a manifestação do pensamento, sem garantir o exercício de práticas ou símbolos religiosos.
5. E) Regimento escolar, art. 10 — permite à direção limitar símbolos pessoais sempre que considerar inadequada a aparência dos estudantes.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. Identifique o trecho citado. A frase "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias" pertence ao inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais. A proibição de privar alguém de direitos por motivo de crença está no mesmo artigo, no inciso VIII.
2. Relacione a norma ao caso. A estudante foi orientada a retirar um símbolo ligado à sua tradição religiosa. Esse símbolo faz parte do livre exercício de sua crença. Exigir a retirada, sem justificativa constitucional, equivale a restringir uma manifestação religiosa e pode configurar discriminação, o que a Constituição veda.
3. Explique como a norma atua. O inciso VI torna a liberdade de crença inviolável, ou seja, nem a escola pode impedir a pessoa de professar sua fé. O inciso VIII complementa a proteção ao proibir que alguém seja privado de direitos por motivo religioso. Assim, a escola deve acolher a expressão religiosa da estudante, e qualquer restrição precisaria ter fundamento legal e respeitar esses direitos fundamentais.
4. Analise as demais alternativas. A) O Código de Trânsito não trata de crença, por isso está errada. B) O Código Civil regula a capacidade civil e não protege cultos, por isso está errada. D) O inciso IV protege a livre manifestação do pensamento, mas não exclui a proteção às práticas e símbolos religiosos, que são cobertos pelo inciso VI; por isso está errada. E) Regimentos escolares devem respeitar a Constituição e não podem restringir arbitrariamente a crença, por isso a alternativa está errada.
5. Conclusão. A alternativa C é a única que identifica a norma correta, o dispositivo constitucional e a forma como ele protege a estudante. O gabarito oficial C está correto.

💡 Dica: Pesquise sobre a Constituição Federal e a liberdade religiosa.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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