A Constituição Federal brasileira assegura a liberdade de consciência e de crença, garantindo o livre…

Questão

A Constituição Federal brasileira assegura a liberdade de consciência e de crença, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos. Também determina que ninguém seja privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. Em uma escola pública, a coordenação selecionará monitores para acompanhar uma oficina de produção audiovisual sobre cultura brasileira. As atividades não incluem ensino confessional nem exigem conhecimentos religiosos específicos. Apesar disso, o edital determina que os candidatos apresentem declaração de adesão a uma única religião. Com base no texto-base, qual análise melhor explica a incompatibilidade entre a exigência do edital e os direitos assegurados pela Constituição?

1. A) A exigência é incompatível com a liberdade de consciência, pois cria uma condição religiosa sem relação necessária com as funções dos monitores.
2. B) A exigência é válida, pois instituições públicas podem escolher uma religião oficial para orientar suas atividades culturais.
3. C) A exigência é válida, pois a escola pode selecionar monitores conforme suas preferências culturais e religiosas.
4. D) A exigência é válida, pois declarar uma religião é requisito administrativo neutro para qualquer processo seletivo escolar.
5. E) A exigência é válida, pois a liberdade religiosa protege apenas o direito de participar de cultos e cerimônias.

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. Identifique o que o texto-base afirma. A Constituição assegura a liberdade de consciência e de crença e determina que ninguém seja privado de direitos por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política.
2. Analise a exigência do edital. A oficina é de produção audiovisual sobre cultura brasileira, não envolve ensino confessional nem conhecimentos religiosos específicos. Ou seja, a religião não tem relação necessária com as funções dos monitores, mas o edital exige declaração de adesão a uma única religião como condição para participar da seleção.
3. Conclua. Ao condicionar o acesso à função a uma adesão religiosa sem nenhuma relação com as tarefas, o edital restringe o direito de quem professa outra fé ou nenhuma, o que contraria a liberdade de consciência e a vedação de privação de direitos por motivo de crença. Logo, a alternativa A é a correta, e o gabarito oficial está correto.
4. Por que as outras estão erradas. B: a Constituição garante a laicidade do Estado, então instituições públicas não podem adotar religião oficial. C: preferências religiosas não podem ser critério de seleção em órgão público, pois isso discrimina por crença. D: a exigência não é neutra, pois separa candidatos por crença religiosa. E: a liberdade religiosa não se limita a cultos e cerimônias, abrangendo também a crença e a não discriminação.

💡 Dica: Analise a relação entre liberdade de consciência e a exigência apresentada.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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