Durante uma emergência sanitária, a prefeitura de um município contratou uma empresa para fornecer…

Questão

Durante uma emergência sanitária, a prefeitura de um município contratou uma empresa para fornecer equipamentos hospitalares sem realizar licitação, alegando urgência. O tribunal de contas determinou a apresentação dos contratos, dos comprovantes de entrega e da justificativa para a contratação. Após analisar os documentos, o órgão apontou irregularidades, aplicou as medidas previstas em sua competência e encaminhou o caso ao Ministério Público. A prefeitura apresentou sua defesa e informou que corrigiria os procedimentos. Nesse caso, instituições estatais distintas exerceram controle sobre decisões de outro órgão público, em meio ao conflito entre rapidez administrativa, uso adequado dos recursos e proteção do interesse coletivo. Com base no texto, explique o que se entende por accountability horizontal e identifique como esse mecanismo aparece no impasse apresentado.

1. A) Accountability horizontal é o controle recíproco entre instituições públicas dotadas de autonomia para fiscalizar, exigir justificativas e responsabilizar outros órgãos estatais. No caso, o tribunal de contas examinou a contratação da prefeitura, determinou a apresentação de documentos e adotou medidas diante das irregularidades.
2. B) Accountability social é a divulgação de informações para permitir que a imprensa e os cidadãos acompanhem decisões governamentais. No caso, ela ocorreria se a prefeitura publicasse os contratos e recebesse críticas da sociedade.
3. C) Accountability judicial é a decisão de um juiz sobre a validade de atos administrativos, com possibilidade de anular contratos e impor sanções. No caso, ela ocorreria quando o Poder Judiciário examinasse a contratação emergencial.
4. D) Accountability administrativa é a supervisão interna de servidores por seus superiores, destinada a garantir que as ordens da chefia sejam cumpridas. No caso, ela ocorreria se secretários revisassem os atos dos funcionários municipais.
5. E) Accountability vertical é a avaliação dos governantes pela população, realizada principalmente por eleições e manifestações públicas. No caso, ela ocorreria se os moradores julgassem a conduta da prefeitura nas urnas.

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. O enunciado descreve um caso de contratação emergencial sem licitação por uma prefeitura, em que o tribunal de contas exigiu documentos, identificou irregularidades, aplicou medidas de sua competência e encaminhou o caso ao Ministério Público.
2. Accountability horizontal é o controle exercido entre órgãos estatais independentes ou de mesmo nível, que se fiscalizam mutuamente, exigem justificativas e podem responsabilizar uns aos outros. É o tipo de controle que aparece quando uma instituição pública fiscaliza outra.
3. No texto, o tribunal de contas (órgão estatal distinto) examinou os atos da prefeitura, exigiu contratos, comprovantes de entrega e justificativa, apontou irregularidades e encaminhou o caso ao Ministério Público. Esse é o exemplo típico de accountability horizontal.
4. Verificação das demais alternativas: a B trata de accountability social, exercida pela sociedade e pela imprensa, o que não é o foco do caso. A C refere-se à accountability judicial, que ainda não foi acionada no texto, pois o caso apenas chegou ao Ministério Público. A D descreve supervisão hierárquica interna, o que não corresponde a órgãos distintos fiscalizando uns aos outros. A E trata de accountability vertical, exercida pelos eleitores sobre os governantes, e não há no texto qualquer julgamento popular.
5. Conclusão: a alternativa A é a correta e coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Defina 'accountability horizontal' e busque um exemplo prático.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

Questões parecidas com resolução

• Em uma exposição organizada por estudantes, uma instalação ocupa o corredor da escola com carteiras escolares…
• Um consórcio instalou um polo de montagem em uma cidade próxima à fronteira nacional. A prefeitura cedeu terrenos e…
• Uma escola organiza uma simulação de audiência pública. De um lado, moradores pedem mais segurança e melhores serviços…
• — No mapa do órgão ambiental, a linha vermelha marca a “zona de amortecimento” do manguezal; aqui, não pode haver…
• Quando as primeiras cercas começaram a aparecer na caatinga, os moradores de um conjunto de povoados no sul do Piauí…
• Quem define os limites e as normas em um novo distrito tecnológico dentro de uma cidade tradicional? O bairro TechVille…

Todas as questões de Sociedade Líquida (Bauman) e Sociedade do Cansaço (Han)