Relacionando a Constituição de 1988 e políticas posteriores: qual foi a causa sociojurídica que possibilitou a…

Questão

Relacionando a Constituição de 1988 e políticas posteriores: qual foi a causa sociojurídica que possibilitou a implementação de ações afirmativas (cotas) nas universidades brasileiras na década de 2010?

1. A) Movimentos sociais não influenciaram as políticas de cotas no Brasil.
2. B) Reconhecimento constitucional da igualdade (1988) combinado com mobilização dos movimentos negros e provas da desigualdade racial levou à Lei/Políticas de cotas (2010–2012).
3. C) A Constituição de 1988 aboliu o reconhecimento da desigualdade racial.
4. D) As políticas de cotas foram decididas exclusivamente por meio de plebiscito popular.
5. E) As ações afirmativas foram implementadas na década de 90, não em 2010.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. Resolvi a questão antes de olhar o gabarito. A pergunta pede a causa sociojurídica que tornou possível implementar cotas nas universidades na década de 2010. Essa causa precisa ser jurídica (base legal) e social (pressão e dados sobre a desigualdade).
2. A Constituição de 1988 estabeleceu como objetivos fundamentais a redução das desigualdades e a promoção do bem de todos, sem preconceito de raça ou cor (art. 3º, III e IV), e garantiu a igualdade de todos perante a lei (art. 5º). Isso forneceu o fundamento jurídico para ações que corrigem desigualdades históricas.
3. Os movimentos negros, especialmente desde as décadas de 1970 e 1980, denunciaram o racismo e a exclusão do ensino superior e pressionaram o Estado por políticas afirmativas. Além disso, pesquisas e censos mostraram a sub-representação de negros e pardos nas universidades. Esses dados ajudaram a sustentar a necessidade das cotas.
4. A combinação desses elementos levou à aprovação de políticas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e, em 2012, a Lei 12.711, conhecida como Lei de Cotas, que reserva vagas em instituições federais. O STF também validou as cotas na ADPF 186 em 2012. A alternativa B reúne corretamente o fundamento constitucional, a mobilização social e a comprovação da desigualdade.
5. Por que as outras estão erradas: A afirma que movimentos sociais não influenciaram, o que contraria a história das cotas. C diz que a Constituição aboliu o reconhecimento da desigualdade racial, quando na verdade ela a reconhece como problema a ser combatido. D afirma que as cotas foram decididas por plebiscito, mas elas foram criadas por leis e decisões judiciais, sem consulta popular direta. E diz que as ações afirmativas foram implementadas na década de 90, mas a política federal ampla se consolidou na década de 2010, embora existissem experiências anteriores pontuais, como a UERJ em 2001.
6. Conclusão: o gabarito oficial B está correto e coincide com a minha resolução.

💡 Dica: Analise a relação entre a Constituição e as políticas de cotas.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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